Ministra Nancy Andrighi se encontra em audiência com ARISP, IRIB e demais entidades para receber relatório sobre o SREI

Durante audiência realizada em Brasília no Distrito Federal, na última quinta-feira, 16, a ministra da Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ, Nancy Andrighi, recebeu o grupo que representa o Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Registro de Imóveis. No encontro, foi discutido e apresentado o relatório sobre o Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI, determinado pelo Provimento 47/2015 do CNJ, de autoria da própria ministra.

A Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP, esteve representada pelo assessor da presidência, Paulo Roberto Leierer, juntamente com o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB, pelo seu presidente, João Pedro Lamana Paiva, além das demais entidades representativas.

Em fase de criação, a implantação das Centrais Eletrônicas de Registro de Imóveis nos diversos estados da federação, e o Portal de Integração das Centrais Estaduais, organizado pelo IRIB e com o suporte técnico e operacional da ARISP, deverá ocorrer em uma solenidade no auditório CNJ, com data prevista para sua inauguração no dia 09 de agosto deste ano.

Estiveram presentes: Frederico Jorge Vaz de Figueiredo Assad (Conselho Fiscal da ARISP e 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão Preto/SP); vice-presidentes do Instituto para Distrito Federal, Minas Gerais e Pernambuco – Luiz Gustavo Leão Ribeiro, Francisco José Rezende dos Santos e Valdecy Gusmão da Silva Júnior, respectivamente; a presidente da ARPEN-MT, Cristina Cruz Bergamaschi (representando a Anoreg-MT). Também estiveram presentes, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, e o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rui Ramos Ribeiro.

Workshop da Receita Federal do Brasil

A Receita Federal do Brasil promoveu um workshop, nos dias 15 e 16 de junho em Brasília, para debater a implantação das Centrais Estaduais de Registro Eletrônico de Imóveis, que trata da implementação do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais – SINTER, de acordo com o Decreto 8.764/2016.

A ARISP apresentou o projeto de elaboração das Centrais Compartilhadas, que farão parte da plataforma tecnológica no âmbito de Serviços Eletrônicos Compartilhados, conforme previsto no Provimento 47/2015 do CNJ. Atualmente mais de 10 estados estão integrados a plataforma da ARISP, cuja central de serviços eletrônicos já disponibiliza aproximadamente 250 mil transações eletrônicas por mês.

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Imagens: IRIB

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