INDIGENAS

MPF: União deve demarcar terras indígenas e indenizar fazendeiros em MS

Com determinação judicial, o Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul (MPF/MS) conseguiu que a Advocacia-Geral da União (AGU) pague arrendamento aos fazendeiros que possuem áreas ocupadas por índios em toda a região centro-sul do estado, além da obrigação da demarcação das terras. Após a também decisão judicial da 2ª Vara da Justiça Federal de Dourados, a medida vale para as áreas ocupadas da região. O valor a ser pago será conforme a tabela do mercado e o pagamento deverá ser feito até que a União cumpra o demarcatório.

O MPF decidiu após a tomada judicialmente do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Fundação Nacional do Índio (Funai), pelo qual a Fundação se comprometeu a demarcar as terras indígenas em até junho de 2009. O Ministério alega que a situação que estão submetidos os indígenas “ocasiona prejuízos incalculáveis, com a perda de aspectos culturais e da própria vida de índios”. Por outro lado, os proprietários de terras, legitimamente adquiridas e que podem vir a ser consideradas de ocupação tradicional indígena, “vivem uma situação de grave insegurança jurídica, com a desvalorização das áreas e a dificuldade de empreender atividades econômicas”. Com isso, a decisão afirma que a inércia da Funai e da União “demonstra desrespeito à Constituição, ao Ministério Público Federal, ao judiciário, mas, sobretudo, às populações indígenas do Brasil”.

Conhecendo o TAC

O TAC é um título executivo extrajudicial, instrumento utilizado pelo Ministério Público Federal para resolver um problema evitando o recurso à Justiça. Quando assinou o TAC, em 2007, a Funai reconheceu a omissão em relação à demarcação de terras indígenas no estado. Por isso, basta ao juiz receber a petição do MPF e ordenar sua execução, sem qualquer julgamento de mérito.

Histórico

Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do país, mais de 70 mil pessoas divididas em várias etnias. Apesar disso, somente 0,2% da área do estado é ocupada por terras indígenas. As áreas ocupadas pelas lavouras de soja (1.100.000 ha) e cana (425.000 ha) são, respectivamente, dez e trinta vezes maiores que a soma das terras ocupadas por índios em Mato Grosso do Sul.

A taxa de assassinatos entre os guaranis – cem por cem mil habitantes – é quatro vezes maior que a média nacional, enquanto a média mundial é de 8,8. O índice de suicídios entre os guarani-Kaiowá é de 85 por cem mil pessoas.

Em Dourados, há uma reserva com cerca de 3600 hectares, constituída na década de 1920. Existem ali duas aldeias – Jaguapiru e Bororó – com cerca de 14 mil indígenas. A densidade demográfica é de 0.3 hectares/pessoa. O procurador Marco Antônio Delfino de Almeida aponta que “esta condição demográfica é comparável a verdadeiro confinamento humano. Em espaços tão diminutos é impossível a reprodução da vida social, econômica e cultural.

Indenização aos proprietários

Realizados estudos sobre o valor da terra, o grupo – composto por proprietários rurais, indígenas e membros do poder público -, apresentou proposta de compra da área da Terra Indígena Buriti, onde está localizada a fazenda. O valor, R$ 78 milhões, foi recusado pelo proprietário, o ex-deputado estadual Ricardo Bacha. O MPF considera o conflito o mais grave do país.

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*Com informações do MPF

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