BOLETIM INFORMATIVO - ARISP - 18/09  
   
 
Jurisprudência Conectada: Ano II – “Usucapião e a Realidade Social”

No Jurisprudência Conectada, o Juiz de direito Ricardo Felício Scaff fala de um assunto recorrente e faz alguns apontamentos sobre: “Usucapião e a Realidade social”. Boa aula.

 
 
Minuto Registral de 13 09 2018

Assista as principais notícias do Direito Extrajudicial e Judicial no Brasil.

 
 
Para Terceira Turma, limite de permanência em cadastro negativo deve ser contado do vencimento da dívida

Como reflexo dos princípios fixados pelo Código de Defesa do Consumidor e das funções típicas dos bancos de dados de inadimplentes, o marco inicial do prazo de cinco anos para a manutenção de informações de devedores em cadastros negativos, previsto pelo parágrafo 1º do artigo 43 do CDC, deve corresponder ao primeiro dia seguinte à data de vencimento da dívida, mesmo na hipótese de a inscrição ter decorrido do recebimento de dados provenientes dos cartórios de protesto de títulos.

 
 
Recolhimento do valor da renda líquida excedente em cartórios passa a ser trimestral

A periodicidade do recolhimento do valor da renda líquida excedente, pelos responsáveis interinos do serviço de cartórios de notas e registros públicos, ao tribunal de Justiça, passa a ser trimestral e não mais mensal, salvo se houver lei estadual que estabeleça periodicidade diversa. A alteração foi determinada pelo Provimento n. 76 da Corregedoria Nacional de Justiça, publicado nesta quinta-feira (13/9).

 
 
Ação revisional de financiamento habitacional não impede execução da parte incontroversa da dívida

Mesmo quando o mutuário ajuíza ação revisional de contrato de financiamento habitacional, a execução dos débitos contratuais é possível, pois a propositura da ação para rediscutir o saldo devedor não retira a liquidez da parte incontroversa da dívida.

 
 
Aplicada prescrição decenal a ação em que herdeiros de mutuário falecido pleiteiam seguro habitacional

Ao afastar o caráter de segurado dos beneficiários de mutuário falecido e rejeitar a equiparação do seguro habitacional com o seguro de responsabilidade civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em dez anos o prazo prescricional aplicável a ação em que os herdeiros de um mutuário buscam o pagamento de indenização securitária, com a consequente quitação do financiamento imobiliário feito por seus pais.

 
 
Acabar com cartórios causaria insegurança e ineficiência nos serviços públicos, por Marco Aurélio De Carvalho

De norte a sul, mais de 28 mil candidatos registrados pelo Tribunal Superior Eleitoral inundam 147 milhões de eleitores com propostas e promessas políticas. Nesse grupo, encontram-se presidenciáveis, aspirantes ao Senado, à Câmara dos Deputados, a governadores de estados e a representantes nas assembleias legislativas estaduais.

 
 
TJ-SP: Lista de aprovados no 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registros do Estado de São Paulo

CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS ORAIS, EXAME DE PERSONALIDADE E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E TÍTULOS

 
 
ARISP assina convênio com a Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo

A Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) junto com a Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) assinaram convênio de cooperação para intercâmbio de informações eletrônicas, possibilitando o acesso à base de dados dos Cartórios de Registro de Imóveis do Estado de São Paulo.

 
 
 
 
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