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Núcleo de Regularização Fundiária será criado pela Corregedoria-Geral de Justiça nesta terça (6)

O objetivo é auxiliar o processo de regularização fundiária de áreas urbanas e rurais do estado.

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) instala, nesta terça-feira (6), o Núcleo de Regularização Fundiária do Estado.  O evento de instalação será no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), em Teresina,  às 8h30, dentro da programação do workshop “Regularização Fundiária no Piauí – Justiça Social com Desenvolvimento Econômico”.

A iniciativa da criação de um ambiente institucional na CGJ-PI para discussão dos conflitos fundiários no estado servirá  para construção de soluções dessa problemática, de forma integrada com outros agentes dentro do setor, principalmente, o Poder Executivo estadual, responsável pelas políticas de regularização fundiária dessas comunidades e agricultores.

O Núcleo de Regularização Fundiária terá como objetivo auxiliar o processo de regularização fundiária de áreas urbanas e rurais, atuando nos processos administrativos envolvendo conflitos de imóveis que tramitam nos âmbitos da Corregedoria e da atribuição dos juízes corregedores permanentes das comarcas de todo o estado.

Dentre as ações do núcleo, destaca-se a  formulação de proposta de um plano estadual de regularização fundiária, que estabeleça diálogo com a sociedade.

Outra importante proposição para o Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-PI será a criação de um grupo que irá realizar os marcos normativos e a própria Lei de Regularização Fundiária, a fim de atualizar a lei já existente.

Programação do workshop

O workshop “Regularização Fundiária no Piauí – Justiça Social com Desenvolvimento Econômico” ocorrerá das 8h30 às 16h15, com debates importantes, como a  nova lei federal de regularização fundiária, a lei 13.465, sancionada no ao passado. Também serão debatidos a regularização fundiária no campo e nas zonas urbanas e ainda  papel dos cartórios de registro de imóveis.

O primeiro debate, às 10h30, será a “Governança de Terras no Piauí: desafios e oportunidades”, sob responsabilidade de Richard Torsiano, consultor da Corregedoria-Geral de Justiça Estado do Piauí.

Às 11h15, será a palestra do diretor-geral do  Instituto de Terras do Piauí (Interpi), Herbert Buenos Aires de Carvalho, sobre a  “Política de Regularização Fundiária” desenvolvida pelo governo estadual.

Na parte da tarde, às 14h, um dos temas abordados será a regularização fundiária e o papel dos cartórios de registro Imóveis, debatido por Izaías Gomes Ferro Junior, diretor de assuntos agrários no Instituto de Registro Imobiliário do Brasil. Em seguida, às 15h30, inicia-se palestra sobre a lei 13.465/2017 e a regularização fundiária rural, abordada por Stanislau Lopes, coordenador-geral da regularização fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O debate sobre a lei 13.465/2017 e a regularização fundiária urbana é o tema da palestra de Silvio Figueiredo, diretor de assuntos fundiários do Ministério das Cidades.

O evento será aberto ao público em geral e na oportunidade serão explicados os trabalhos que o núcleo desempenhará.

 

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