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Participe do 36º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis

Evento será realizado nos dias 26 e 27 de outubro, em São Paulo, e terá como tema principal a regularização fundiária 

O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB vai realizar o 36º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis. A capital São Paulo sediará o evento nos dias 26 e 27 de outubro, no Novo Hotel Jaraguá. Interessados poderão se inscrever pelo portal do IRIB – https://goo.gl/zj7QeG.

A 36ª edição do Encontro Regional terá como tema central a regularização fundiária. Em 11 de julho deste ano, foi sancionada uma nova lei sobre a matéria, a Lei nº 13.465, que dispõe sobre a regularização urbana e rural. O novo marco legal traz inovações como conceitos de núcleo urbano informal, de legitimação fundiária, de desburocratização dos procedimentos de aprovação e registro, além da criação do direito de laje.

A programação contemplará os seguintes assuntos: Procedimento de regularização fundiária no Município; Espécies de regularização fundiária (Reurb-S e Reurb-E); Procedimento de registro da regularização fundiária; Registros dos contratos; Novas ferramentas da Reurb; Legitimação fundiária e legitimação de posse; Direito de laje; Condomínio urbano simples; Condomínio de lotes; Usucapião; Regularização fundiária rural. Procedimento; Regularização fundiária nos terrenos de marinha; regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis (mananciais, preservação permanente, risco, de uso sustentável, unidade de conservação).

 

2 Respostas

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  1. Ricardo Zulli
    out 26, 2017 - 08:07 AM

    Gostaria de saber se esses encontros serão posteriormente disponibilizados para nós que estamos distantes há mais de 600 km da capital… ?

    Responder
    • Depto. de Comunicação ARISP
      Depto. de Comunicação ARISP
      out 26, 2017 - 09:48 AM

      Prezado Ricardo,

      Para tirar sua dúvida, entre em contato direto com o IRIB, instituição responsável pela organização do evento.

      Atenciosamente,

      Depto de Comunicação Arisp

      Responder

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