Evento será realizado nos dias 26 e 27 de outubro, em São Paulo, e terá como tema principal a regularização fundiária
O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB vai realizar o 36º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis. A capital São Paulo sediará o evento nos dias 26 e 27 de outubro, no Novo Hotel Jaraguá. Interessados poderão se inscrever pelo portal do IRIB – https://goo.gl/zj7QeG.
A 36ª edição do Encontro Regional terá como tema central a regularização fundiária. Em 11 de julho deste ano, foi sancionada uma nova lei sobre a matéria, a Lei nº 13.465, que dispõe sobre a regularização urbana e rural. O novo marco legal traz inovações como conceitos de núcleo urbano informal, de legitimação fundiária, de desburocratização dos procedimentos de aprovação e registro, além da criação do direito de laje.
A programação contemplará os seguintes assuntos: Procedimento de regularização fundiária no Município; Espécies de regularização fundiária (Reurb-S e Reurb-E); Procedimento de registro da regularização fundiária; Registros dos contratos; Novas ferramentas da Reurb; Legitimação fundiária e legitimação de posse; Direito de laje; Condomínio urbano simples; Condomínio de lotes; Usucapião; Regularização fundiária rural. Procedimento; Regularização fundiária nos terrenos de marinha; regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis (mananciais, preservação permanente, risco, de uso sustentável, unidade de conservação).
