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PGR recorre decisão do STF referente anulação de demarcação de terra indígena em MS

Em setembro de 2009, o proprietário da fazenda Raposa Serra do Sol pediu no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a impugnação da Portaria nº 3219, que declarava a posse permanente do grupo indígena Guarani Kaiowá sobre a Terra Indígena Guyraroká, no Estado de Mato Grosso do Sul.

A medida adotada pelo STJ foi a de que o caso não poderia ser decidido apenas em mandado de segurança, pois havia necessidade de provas conclusivas. Com isso, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) alterou o entendimento e anulou a demarcação.

Como forma de protesto, desde setembro, mais de 40 líderes indígenas acamparam frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso atualmente

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com embargos de declaração a pedido de concessão modificativa contra decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) feitas em setembro de 2009. O Ministério Público Federal (MPF) aponta contradição e omissão no julgamento.

O marco temporal deu-se pelo fato dos indígenas não estarem no território na época da promulgação da Constituição de 1988. “A aplicação integral do que fixado naquela ocasião – obediência ao marco temporal com ressalva, dependente sem dúvida do exame do contexto histórico do grupo atingido – leva, invariavelmente, à conclusão pela inadequação da via eleita ou, mesmo, no caso concreto, pela denegação da segurança”, destaca o recurso.

O procurador sustenta que o STF apenas havia decidido que não era possível tratar do tema em mandado de segurança pela necessidade de produção de provas. Com isso, o mesmo, não poderia ter julgado o mérito do processo, devendo, se fosse necessário, alteração na decisão para que o STJ julgasse a possibilidade da prova alegada de ausência dos indígenas na área demarcada. Para o MPF, os autos deveriam ser devolvidos ao STJ para apreciação do mérito da causa.

Segundo o MPF, o Supremo Tribunal Federal também não considerou que os Guarani Kaiowá foram expulsos de suas terras, conforme o relatório da Funai. “Nos casos de expulsão forçada dos indígenas das terras que tradicionalmente ocupavam, há de ser relativizada a orientação quanto à referência temporal de 1988″, explicou o PGR.

A Funai esclareceu que os indígenas, mesmo em processo de expulsão, continuaram na área habitada, nisso, contribuíram na região; seja em lavouras ou em atividades domésticas.

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Com informações: MPF

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