Plateia ajuda a esquentar a água de mais uma edição do Café com Jurisprudência

Plateia ajuda a esquentar a água de mais uma edição do Café com Jurisprudência

Cerca de 100 pessoas participaram da terceira edição do Café com Jurisprudência deste ano, realizada na sexta-feira, dia 13 de abril, na Escola Paulista da Magistratura. O tema destacado da semana foi “A Função Correcional”, conduzido pelo Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Vicente de Abreu Amadei.

O magistrado convidou algumas pessoas que estavam na plateia para comporem a mesa: a Juíza Dra. Tânia Mara Ahualli, coordenadora da área de Direito Notarial e Registral da EPM; o Oficial do 5° Registro de Imóveis da Capital, Dr. Sérgio Jacomino; o Oficial do 7° Registro de Imóveis da Capital, Dr. Ademar Fioranelli e a presidente da Anoreg-SP, Dra. Laura Ribeiro Visotto.

Desembargador Vicente de Abreu Amadei; Tânia Mara Ahualli, coordenadora da área de Direito Notarial e Registral da EPM; Ademar Fioranelli, Oficial do 7° Registro de Imóveis da Capital; Laura Ribeiro Visotto, presidente Anoreg-SP e Sérgio Jacomino, Oficial do 5° Registro de Imóveis da Capital.

Para a abertura das discussões Amadei citou a tríplice relação entre o Poder Judiciário e os Serviços Notariais e de Registro. O magistrado também lembrou os alicerces teóricos e legais da função correcional. Para Amadei o parágrafo 1º do artigo 236 da Constituição Federal e os artigos 37 e 38 da Lei 8935/1994, delimitam as funções dos corregedores e vão pincelando os Serviços Extrajudiciais.

O Desembargador destacou que a Função Correcional vai além da fiscalização e deve fomentar a rapidez nos serviços e o incremento da qualidade das Serventias Extrajudiciais. Ele também apresentou a Raiz Histórica da Função Correcional, que tem início em Portugal no Reinado de Dom Afonso III e ganha corpo com determinações do Rei Afonso IV.

Vicente de Abreu Amadei também demostrou que este trabalho leva a segurança jurídica duplicada, já que o serviço dos notários e registradores proporciona esta segurança reforçada pelo trabalho dos corregedores durante as correições.

Desembargador Vicente de Abreu Amadei

Amadei também falou sobre o exercício da função de juiz corregedor e afirmou que ela pode trazer dificuldades e soluções, por isso podem causar um trauma ou um crescimento para o magistrado em início de carreira.

O juiz assume uma Comarca, trabalha um ano e precisa fazer a primeira correição. Eles normalmente não tiveram este conteúdo na faculdade, conhecem a área de forma precária. Para alguns isso pode ser um trauma e para outros uma grande oportunidade de crescimento. O mesmo sentimento é partilhado pelos notários e registradores quando a serventia passa por uma correição. Aquele potencial, aquela semente, vale a pena extrair, porque o conhecimento está latente. Ele tem o conhecimento que está esquecido”, afirmou. Por isso é indispensável à troca de informações entre as partes e o auxílio de profissionais mais experientes. “essa troca de informações é muito enriquecedora. Pensando nisso na gestão do Dr. Cardinali (Desembargador José Mário Antônio Cardinali), teve início a ideia de uma força-tarefa unindo os profissionais, que foi colocada em prática na gestão do Dr. Gilberto Passos de Freitas. Hoje isso tomou uma dimensão muito maior, é só vermos o exemplo do que está sendo feito pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em parceria com os registradores. No Rio Grande do Sul a Corregedoria convoca Notários e Registradores para fazer a Correição. Essas ferramentas são indispensáveis, agregar isso é algo muito importante”, destacou.

Durante o Café foi lembrada pelo Tabelião de São Carlos, Márcio Campacci, a ideia que surgiu há algum tempo de se fazer a Correição fora do Poder Judiciário. Ele questionou se esta hipótese seria viável. O Desembargador Amadei disse que não concorda com uma iniciativa como esta, principalmente, segundo ele, porque o Juiz Corregedor está exercendo, durante a correição, uma função administrativa.

Quando um administrador qualquer baixa uma portaria para punir seu inferior não existe imparcialidade. Em administração pública não existe equivalência. Na função administrativa não existe suspeição como no Judiciário. Na Corregedoria não existe Função Jurisdicional e sim Administrativa. Isso precisa ser entendido tanto pelos juízes quanto pelos registradores. Toda a fiscalização tem caráter administrativo”.

Outros pontos que foram destaque durante esta edição foram: a informatização dos Cartórios, a infração por ato do preposto e a situação dos funcionários estatutários. Além da nova iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, na pessoa do Corregedor des. José Renato Nalini, de nomear um Desembargador para cada Comarca.

Dr. Sérgio Jacomino, Oficial do 5° Registro de Imóveis da Capital, afirmou que é preciso uma posição oficial da CGJ-SP sobre os prepostos com estabilidade e também a elaboração de uma Lei que regule a informatização dos Cartórios brasileiros. José Luiz Martineli Aranas, titular do 2° Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Ibitinga, questinou a existência de dois sistemas informatizados para a alimentação de dados dos Cartórios, um para o TJ e outro para o CNJ. Aranas também sugeriu a unificação desses sistemas. O Registrador de Imóveis de Pirapozinho, Izaias Gomes Ferro Junior, também questionou a necessidade arquivamento de muitos documentos em papéis.

O Desembargador fez um balanço positivo do evento. Ele afirmou que muitos temas debatidos podem fazer a diferença no futuro. “Além do tema central do debate outra questão levantada, muito importante no meu entendimento, foi a fiscalização eletrônica que envolve todo o universo da informática congregando as necessidades dos nossos tempos. São novidades que temos hoje e que no futuro cada vez mais elas estarão no nosso cotidiano. O tema dos Livros Eletrônicos e do arquivo de papeis ainda que sejam necessários são temas de difícil trato, inclusive no plano legislativo nacional. Tivemos alguns avanços com o Programa Minha Casa, Minha Vida”, que prevê os arquivos eletrônicos, dá um prazo para os Cartórios se adaptarem a ele. Mas mesmo assim não temos ainda normas para todas as especialidades de atos registrais e notariais. E por isso é preciso avançar também no plano legislativo federal. No entanto com muita cautela e com muito cuidado já que a informática ainda é uma novidade que precisa ser testada, verificada. Precisamos saber qual é o tempo de armazenamento e de vida útil dos arquivos eletrônicos”.

Segundo o magistrado o formato do Café proporciona um debate mais rico. “O Café com Jurisprudência é muito interessante na metodologia dos trabalhos e estudos que são feitos. Aqui nós temos uma interação entre o público e as pessoas que compõe a mesa de uma forma bem viva e atuante, levantando questões que são pertinentes para o momento histórico que estamos vivendo e ao mesmo tempo temas que estão adormecidos. A experiência de hoje, em particular, envolvendo a Função Correcional que interfere de forma direta nas atividades do juiz e de uma forma plena no trabalho dos registradores e notários proporcionou boas reflexões, tanto de minha parte e creio também de quem estava na plateia. Posicionamentos diferentes, divergências e até mesmo de visões é assim que se estabelece novos desafios para o futuro”, afirmou Vicente de Abreu Amadei.

Os participantes também aprovaram o debate. A Oficiala do 1° Tabelionato de Itatiba, Keli Fabiana Martines de Souza, disse que além de crescimento o Café com Jurisprudência auxilia diretamente na atividade diária dentro do Cartório. “Estou muito satisfeita. Participo de todas as edições do Café, desde a primeira. É bom ver a iniciativa ganhando corpo. Essa conexão, esse diálogo é indispensável e só aqui conseguimos isso. Essa edição foi boa para nos aproximarmos da Corregedoria, do que ela pensa e para sabermos como o órgão está trabalhando a nosso favor. Isso nos aproxima até mesmo para darmos sugestões, como foi feito hoje. Assim podemos mudar o rumo das coisas e melhorar cada vez mais. O que auxilia no dia a dia e na prática do trabalho. A conversa de bastidores com os colegas, tudo isso acaba fazendo você mudar de acordo com as experiências trocadas que acabamos colocando nos nossos procedimentos”.

Estudantes de Direito também participaram desta edição. Keyler Faber Martines de Souza soube do Café depois que começou um estágio em um Cartório. Ele afirma que o mais importante é o incremento do conhecimento que ele já está aplicando na prática e que na faculdade não tem destaque. “Eu gostei bastante do debate, achei interessante principalmente porque estou começando na área agora, depois de entrar no estágio. E este é um conteúdo que não temos efetivamente na universidade, eu não conhecia a área e agora estou até pensando em fazer a minha monografia baseada neste tema”, disse o estudante.

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