Pleno do TJPE aprova criação de mais três cartórios de imóveis no Estado

O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco aprovou a criação de três cartórios no Estado nas comarcas de Olinda, Paulista e Petrolina. O Projeto de Lei Complementar foi apresentado pelo presidente do TJPE, desembargador Jovaldo Nunes. A proposição pretende alterar o Artigo 8º-A da Lei Complementar 196/2011, instituindo o desdobramento das serventias registrais existentes por um cartório de imóveis em cada uma das referidas comarcas.

Antes de entrar em vigor o projeto ainda deve passar pela aprovação da Assembleia Legislativa do Estado. Caso seja aprovado pelos parlamentares o documento passa ainda pela sanção do governador.

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