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PR: Prefeitura de Umuarama regulariza loteamentos nos bairros Parque das Jabuticabeiras e Jardim Arco Íris

Centenas de famílias que residem nos bairros Parque das Jabuticabeiras e Conjunto Residencial Arco Íris, na cidade de Umuarama, noroeste do Paraná, finalmente podem se considerar donos de fato dos imóveis, adquiridos nas últimas décadas, porém sem documentos de posse definitiva. Após um ano de empenho da administração municipal, por determinação do prefeito Moacir Silva, a situação foi finalmente revertida nesta semana, com a publicação de dois decretos que aprovam e regularizam os dois bairros.

Para o prefeito, a medida traz segurança aos donos desses imóveis. “São 178 lotes residenciais no Arco Íris, que somam mais de 48 mil m², e outros 58 imóveis no Jabuticabeiras (mais 11,9 mil m²) que já contam com urbanização, que inclui redes de água, energia elétrica, pavimentação, galerias pluviais, arborização e em alguns trechos esgotamento sanitário, ou seja, são locais adequados para as moradias que não foram regularizados por gestões anteriores. Agora os donos desses imóveis poderão registrá-los no cartório e obter a tão esperada matrícula”, afirmou Moacir Silva.

Os decretos 249 e 252 encerram anos de expectativa dos moradores. O Arco Íris e a parte regularizada no outro bairro fazem parte de área de expansão urbana instituída pela lei 130, de dezembro de 2004, porém foram criados dá décadas – o Parque das Jabuticabeiras data de 1972 – e até hoje os proprietários não podiam contar com a segurança da escritura. O município comprou os terrenos, fez o loteamento e distribuiu às famílias sem oficializar os documentos, na época da criação.

Nunca foi dada a devida importância a esta situação, segundo o secretário municipal de Planejamento Urbano, Jefferson da Silveira. “Essas famílias não podiam fazer a escritura das suas casas. Sem poder registrar os imóveis elas eram moradoras, mas não tinham os direitos de proprietárias. Os decretos assinados pelo prefeito trazem tranquilidade. Agora, cada uma delas poderá procurar o cartório de registro de imóveis e dar entrada na matrícula, regularizando de vez a situação e garantindo a propriedade das suas casas”, reforçou.

O prefeito Moacir Silva decidiu resolver esse problema há mais de um ano, quando determinou os estudos e procedimentos necessários à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. O trabalho também envolveu as secretarias de Habitação e Projetos Técnicos, Agricultura e Meio Ambiente, e o Instituto Ambiental do Paraná, entre outros órgãos. “Foi feito um completo levantamento do local. Todos os proprietários foram visitados e as condições foram avaliadas. O trabalho envolveu toda a nossa equipe e servidores de outras secretarias, num grande esforço conjunto”, explicou o diretor de Planejamento Urbano da Prefeitura, Antônio Carlos Lavagnini.

Para assinar os decretos, o prefeito Moacir Silva considerou que o município era até então legítimo proprietário do terreno onde os imóveis foram loteados, conforme certidões de matrícula em cartório. Levou em conta que os loteamentos se situam na Área de Expansão Urbana de Umuarama, instituída pela Lei Municipal nº 130/2004, e que já se encontram urbanizados, com rede de água potável, rede de energia elétrica e iluminação pública, rede de esgoto sanitário, arborização, rede de galerias pluviais, pavimentação asfáltica e residências já construídas e habitadas.

Considerou ainda as plantas dos loteamentos e memoriais descritivos de todos os lotes, em poder da Secretaria de Planejamento Urbano, e ao processo foram anexados projetos técnicos devidamente aprovados e licenças de instalação, emitidas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Nestes termos, pelo decreto 249/2014 foi aprovado o Conjunto Residencial Arco Íris, com área de 69 mil m², contendo 16 quadras, 178 lotes residenciais, 12 ruas (perfazendo 17.717,84 m²), duas praças e faixa de passagem da rede de galeria de águas pluviais e rede de esgoto sanitário (628,14 m²).

“Os moradores agora devem ficar atentos ao prazo de registro em cartório dos imóveis. Conforme a Lei Complementar Municipal 127/2004, é fixado o prazo de 180 dias, contados da publicação do decreto, para que o município providencie o registro do loteamento junto ao Cartório de Registro de Imóveis 2º Ofício da Comarca de Umuarama”, lembrou o secretário Jefferson da Silveira.

Por meio do decreto 252/2014 foi aprovado o loteamento denominado Conjunto Residencial Parque das Jabuticabeiras – 2ª parte, considerando que imóvel já dispõe de redes de água potável, energia elétrica e iluminação pública, arborização, galeria pluviais e pavimentação asfáltica. Ao processo foram juntados os projetos técnicos devidamente aprovados, em poder da Secretaria de Planejamento Urbano, e a licença prévia nº 38.282, emitida pelo IAP, além de documento assinado pelo secretário de Planejamento Urbano, informando que foram atendidas todas as exigências técnicas e que os projetos, mapas e memoriais descritivos estão de acordo com a legislação em vigor.

A área total do loteamento é de 38.208,05 m², contendo cinco quadras, 58 lotes residenciais, que perfazem 19.582,72 m²; área pública com 11.975,13 m²; e três ruas, que somam 6.650,20 m². O decreto foi publicado no último dia 5, quando começa a contar o prazo de 180 dias para a regularização definitiva no Cartório de Registro de Imóveis do 1º ofício da Comarca de Umuarama.

Este é o fim de uma luta que demorou mais de um ano, e exigiu esforço de várias secretarias. É também o começo de uma nova vida para estas famílias, que agora contam com a segurança da propriedade definitiva sobre os imóveis que habitam há anos”, emendou o prefeito. “Além de estimular o desenvolvimento de Umuarama em vários setores, incluindo o habitacional, com a construção do maior número de residências e outros imóveis na história da cidade, a nossa administração também luta para regularizar a situação de loteamentos e imóveis antigos, esquecidos por gestões passadas. Ainda temos vários desafios pela frente, mas com o trabalho e a dedicação da nossa equipe, vamos acertar essas situações, acumuladas ao longo de décadas”, completou Moacir Silva.

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