Primeira expedição da Força-Tarefa do Projeto Amazônia Legal chega ao Pará

Quarenta e quatro Registradores de Imóveis de várias regiões do Brasil, principalmente de São Paulo, estão visitando cartórios do Pará na Primeira Expedição do projeto Amazônia Legal. A iniciativa é coordenada pelo Comitê Executivo Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários do Conselho Nacional de Justiça e faz parte do projeto Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Nesta primeira fase registradores e escreventes divididos em duplas estão fazendo o diagnóstico da estrutura dos cartórios e trocando conhecimento. O trabalho está sendo realizado em parceria com a Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo – ARISP – e com a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Pará.

O trabalho não tem caráter fiscalizatório ou punitivo. O diagnóstico vai identificar quais cartórios precisam de auxílio, que tipo de apoio técnico e capacitação podem ser oferecidos. Todo voluntário faz parte de uma grande rede de apoiadores. Entre os pontos a serem levantados estão a infraestrutura, o porte e a capacidade de renda e investimento das serventias, assim como o nível técnico dos profissionais que atuam nelas. O principal objetivo de todo este trabalho é a modernização do Registro de Imóveis brasileiro, para que qualquer cidadão possa acessar e consultar a matrícula de um imóvel em qualquer lugar do país sem precisar fazer grandes deslocamentos, como prevê a Lei 11.977, de 2009, que disciplina o registro eletrônico.

Os municípios visitados nesta primeira expedição são: Abaetetuba, Acará, Alenquer, Almeirim, Barcarena, Dom Eliseu, Igarapé-Miri, Itaituba, Marabá, Moju, Óbidos, Rondon do Pará, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Santana do Araguaia, Santarém, São Miguel do Guamá, São Félix do Xingu, Tailândia e Tucuruí. A primeira expedição vai até sexta-feira, dia 30 de março. Ao todo devem ser quatro expedições que passarão pelas 104 Comarcas do Pará.

A força-tarefa ainda está no início, mas a expectativa da equipe de organização é das melhores. “Dizer que já deu certo ainda é cedo, nós temos informações de que alguns voluntários chegaram nas Comarcas apenas nesta terça-feira, o que confirma a nossa ideia de que a dificuldade seria realmente o acesso. Ainda não podemos tirar conclusões, mas tenho a certeza de que a expedição será um fato histórico, a primeira coleta de dados de forma maciça por voluntários, pessoas tão preparadas”, afirma o Juiz Auxiliar da presidência do CNJ Dr. Antônio Carlos Alves Braga Júnior.

“A viagem desses voluntários é a concretização do trabalho desenvolvido até aqui. A maior intenção é o incremento na capacitação dos Registradores de Imóveis da região da Amazônia Legal e efetivamente uma contribuição dos registradores do estado de São Paulo e Rio de Janeiro para o aperfeiçoamento do Registro de Imóveis Nacional. Eu acredito que esta é uma iniciativa de mão dupla, em que tanto os voluntários ganham conhecendo a realidade do registro em outra região quanto os registradores paraenses que estarão conhecendo a sistemática desenvolvida aqui em São Paulo e no Rio de Janeiro. Eu creio que teremos um resultado totalmente positivo desse trabalho,” afirma Dr. Flauzilino Araújo dos Santos, presidente da ARISP.

A expectativa com o resultado dessa força-tarefa é grande, já que as informações colhidas pelos voluntários devem ser a referência no desenvolvimento da continuidade do projeto de modernização do Registro de Imóveis na região da Amazônia Legal. “Esta iniciativa tem uma importância enorme, é uma experiência inovadora, que jamais se tentou e que pode trazer grandes resultados. Ela pode revelar aquilo que não poderíamos alcançar sozinhos. Não havia outro caminho a não ser contar com a contribuição dos voluntários. Nós não nos damos conta normalmente das grandes dificuldades que eles enfrentam para afinal prestar um bom serviço. Então esse esforço e boa vontade dos voluntários é um marco na história do nosso país, nesse campo. Na verdade estamos promovendo uma integração de uma parte do Brasil que jamais esteve integrada de fato com o resto do país”, diz Marcelo Martins Berthe, Juiz Auxiliar da presidência do CNJ.

“Eu acredito muito no sucesso desta expedição. É um projeto gigantesco, um projeto que tem uma expectativa, de no mínimo 10 anos de implantação, de levar a padronização, modernização, reestruturação e integração para o Registro de Imóveis da Amazônia. É um trabalho colossal, são 560 cartórios em toda a região. A importância da força-tarefa é nos trazer informações locais, da realidade, da verdade do dia a dia daqueles oficiais”, explica Braga Júnior.

Os voluntários preencherão um relatório online com a realidade dos cartórios. Entre os dados revelados nesse material estão o de qualidade do acesso à internet e também de deslocamento entre os municípios da região. Além desta incursão que está ocorrendo durante esta semana outras ações já estão no programa do projeto. “Já estamos prevendo a realização no retorno dos voluntários de um encontro para reunir mais dados além dos que estão incluídos no relatório. Queremos ter a visão particular de cada um dos participantes, fotos e vídeos, em um grande painel. Acho que dificilmente estaremos errados sobre a previsão de que as dificuldades são a distância entre os municípios e pelos meios de transporte, o que sem dúvida provoca isolamento. Além da dificuldade de acesso a recursos tecnológicos, ou seja, a internet e até mesmo aos meios de comunicação em geral. Então isso parece um fato que dificilmente estaremos errados na nossa avaliação,” revela Braga.

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