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Projeto quer vetar prédios com mais de 300 imóveis em Americana (SP)

Medida consta em revisão de Plano Diretor da Prefeitura de Americana e tem o objetivo de evitar caos no trânsito

A Prefeitura de Americana quer proibir os chamados supercondomínios com mais de 300 unidades na cidade. Segundo o governo, o objetivo é facilitar a mobilidade e evitar congestionamentos. Hoje, o limite não existe.

A medida é uma das novas regras propostas no projeto de lei que revisa o PDFU (Plano Diretor de Desenvolvimento Físico e Urbanístico), encaminhado pelo prefeito Omar Najar (MDB) à câmara, no dia 30 de agosto. O plano prevê que, para condomínios edilícios – aqueles entregues já construídos -, o máximo será de 300 unidades.

Para os de lotes, no qual os terrenos são vendidos e o comprador faz a construção, o máximo previsto é de 200 unidades. A área máxima, nos dois casos, é de 48,2 mil metros quadrados. A medida valeria para empreendimentos residenciais e atividades econômicas.

Para valer, o projeto precisa ser aprovado por 13 dos 19 vereadores – dois terços da câmara. O PDFU é um conjunto de regras sobre a expansão urbana. Serve como um complemento ao PDDI (Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado) da cidade. O projeto atualmente em vigor foi aprovado em 2016, mas desde o ano passado vem sendo rediscutido pela prefeitura e por algumas entidades.

Caso seja aprovada, a limitação só valerá para novos projetos. Empreendimentos que já tenham sido protocolados na prefeitura não se enquadrariam nestas normas.

Hoje, nove condomínios de Americana têm mais de 300 unidades, de acordo com a Secretaria de Planejamento. Um dos benefícios dos grandes condomínios, para o morador, é o preço. Empreendimentos com muitas unidades cobram geralmente um valor menor de condomínio dos proprietários, já que o preço acaba repartido entre muitas pessoas – e, muitas vezes, oferecem mais opções de lazer e serviços. Mas os impactos são grandes, avaliam pessoas envolvidas na avaliação do projeto.

Para Renato Arcanjo de Castro, presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Americana, supercondomínios precisam realmente ser evitados. “É muito positivo, porque se você não limitar isso vão fazendo mil, duas mil unidades de habitação, e o entorno comporta isso? A gente não tem trânsito pra tudo isso?.”

Além do trânsito, Castro cita que os condomínios muito grandes podem causar uma sobrecarga ao sistema de água e esgoto. Para o vereador Marco Antônio Alves Jorge, o Kim (MDB), a limitação ao número de unidades é uma “tendência saudável”. O vereador faz parte da comissão de acompanhamento do PDFU.

Segundo Kim, a medida não deve ser um entrave a empreendimentos populares, já que um condomínio de grande pode ser substituído por vários menores.

Os grandes condomínios, segundo o parlamentar, provocam “grandes obstáculos” dentro da cidade. O PDFU vai ser discutido em duas audiências públicas na câmara, nos dias 3 e 24 de outubro, ambas marcadas para as 19 horas. Qualquer pessoa pode participar dos debates.

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