Projeto reduz prazo para cartório registrar imóvel

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7889/10, do deputado Vitor Penido (DEM-MG), que reduz para 15 dias o prazo para que o Cartório de Registro de Imóveis efetue o registro. Atualmente, a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) estabelece prazo de 30 dias.

“Esse prazo foi fixado na década de 70 do século passado, quando a comunicação era muito difícil, o País não possuía a estrutura de hoje, nem, tampouco, havia informatização”, argumenta Penido.

A mudança, acrescenta, beneficiaria quem compra imóvel pelo Sistema Financeiro Habitacional. “Muitas aquisições deixam de se concretizar em face do prazo prolongado, já que o alienante recebe o preço somente após o registro”, diz o deputado.

O Oficial Substituto da Comarca de Viradouro em São Paulo, Cleber Leme de Souza,  concorda com a opinião do deputado. “Já presenciei muita gente perder negócio em razão do prazo estendido. Acho que 15 dias para registrar  o imóvel, aqui na Comarca de Viradouro, seria um tempo viável ”


Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Íntegra da proposta:

Fonte: Site da Câmara dos Deputados

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  1. Sergio Jose Vasata
    dez 23, 2010 - 07:16 AM

    Não é questão de tempo e sim de eficiencia, se a lei diz 30 dias o servidor não precisa esperar esse prazo basta apenas fazer o trabalho e não depender de prazo. Outra coisa aqui na nossa cidade a Caixa leve 6 meses para liberar um contrato, então não é 15 ou trinta dias que esta dificultando os negocios e sim a falta de funcionários nos orgãos do governo, é mais facil jogar a culpa nos cartórios antes de ver a inconpetencia e ineficiencia do governo e de seus queridos deputados que não fazem nada pelo povo mas sim em beneficio proprio, principalmente quando é para aumentar os seus salários. Se esse deputado estivesse preocupado com o povo, agilizaria mais a votações no congresso e diminuiria os seus saldos, exigindo do governo aumento no numero de funcionarios nas reparticções públicas que é uma calamidade em todos eleas. Obrido, crie vergonha na cara seu deputado e se olhe no espelho Aqui nós não levamos mais de 15 dias para registrar e não é porque a lei determina 30 que vamos prejudicar o cliente, basta bom senso cois aque você não tem.

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