Publicadas portarias que destinam três imóveis à criação de assentamentos na Bahia | Conectando Registros e Pessoas

Publicadas portarias que destinam três imóveis à criação de assentamentos na Bahia

O Incra publicou no Diário Oficial da União de segunda-feira, 20 de maio, as portarias que destinam três imóveis à constituição de assentamentos na Bahia. As áreas beneficiam 308 famílias com a obtenção de 5.693 hectares de terras. Uma delas é o assentamento Reunidas Rosa do Prado, localizado no município de Prado, no Extremo Sul baiano, que teve a portaria de criação assinada pelo presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes, na própria área de reforma agrária, no último dia 9.

No Litoral Sul, foram criados mais dois assentamentos. Um deles é o Maçaranduba Nova Esperança, situado no município de Maraú, com capacidade de geração de renda para 38 famílias em 586,6 hectares. O outro projeto de reforma agrária é o Primavera, no município de Mascote, com capacidade para beneficiar seis famílias de trabalhadores rurais, em 48,3 hectares.

“Estamos com boas expectativas da imissão na posse, pela Justiça Federal, de mais áreas no estado”, acrescenta o superintendente regional do Incra/BA, Luiz Gugé Fernandes.

Adequação

Os três assentamentos estão adequados aos novos procedimentos de criação de projetos de reforma agrária do Incra. No caso do Maçaranduba Nova Esperança, para que houvesse o ajuste às novas regras estabelecidas, foi necessário republicar a portaria de criação, cancelando, desta forma, a que havia sido publicada em 01/02.

As 308 famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único (CADÚnico) do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) para serem submetidas à seleção e homologação por meio do Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra). Elas terão 60 dias para regularizar a situação junto às prefeituras de Prado, Mascote e Maraú. O CADÚnico integra o Programa Brasil Sem Miséria.

O Incra assume uma série de medidas a fim de agilizar o processo de adaptação e desenvolvimento das famílias. Entre elas, está informar ao Comitê Estadual do Programa Luz para Todos as demandas nos assentamentos, bem como encaminhar às entidades financiadoras e à Coordenação do Programa Minha Casa Minha Vida a relação de beneficiários dessas áreas com prioridade de atendimento.

A publicação das portarias de criação desencadeia encaminhamentos para soluções hídricas e a busca de parcerias para a construção e a recuperação de estradas vicinais. Além disso, no prazo de 180 dias, a autarquia terá que aplicar o crédito Apoio Inicial em benefício das famílias.

As novas normas incluem a prestação de assistência técnica e extensão rural e a elaboração do plano de desenvolvimento das áreas para as famílias poderem acessar o Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf).

Potencialidades

O laudo agronômico de vistoria do assentamento Maçaranduba Nova Espera identifica um grande leque de potencialidades econômicas na área, que inclui projetos de pecuária, apicultura e piscicultura. O laudo também sugere a implantação autossustentável de culturas temporárias como mandioca, milho, batata-doce e abacaxi. O imóvel rural também é adequado ao desenvolvimento do cultivo do cacau, seringueiras, bananeiras e pupunha.

O assentamento Primavera possui potencialidades para o desenvolvimento do plantio de cacau, pupunha, noz moscada, cravo, pimenta-do-reino e seringueiras. A área de reforma agrária é quase totalmente margeada pelo Rio Pardo. Já no assentamento Reunidas Rosa do Prado a aptidão é para a pecuária, além da produção de farinha e fécula.

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Fonte: INCRA

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