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Receita Federal passa a integrar cadastros e cria espécie de “CPF” para imóveis urbanos e rurais

Instituído pelo decreto nº 8.764 de maio de 2016, o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) – uma ferramenta de gestão pública que integrará os cadastros e registros de informações de imóveis rurais e urbanos em um banco de dados especial – estará concluído em, no máximo, dois anos.

O anúncio foi feito na terça-feira, durante o “IV Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico: Regularização Simplificada”, pelo auditor da Receita Federal e gerente do Sinter, Marco Antônio de Melo Breves.

“A partir de sua integração no Sinter, cada imóvel terá um número de identificação perene, o Cadastro Imobiliário Nacional (CIN). Como a Receita Federal é a gestora do cadastro de identificação das pessoas físicas e jurídicas, estamos chamando essa identificação de ‘CPF’ do imóvel”, explica.

Administrado pela Receita Federal, o Sinter fará o fluxo dinâmico de dados jurídicos produzidos pelos serviços de registros públicos, cadastrais e geoespaciais de imóveis urbanos e rurais produzidos pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.

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