Registro de Imóveis em Dubai

Registro de Imóveis em Dubai: uma das mais poderosas economias árabes adota modelo brasileiro de registro de direitos

Dubai é o segundo maior dos Emirados Árabes Unidos, sendo esse também o nome de sua capital. Uma das mais poderosas economias árabes, sua principal fonte de riquezas não provém da exploração de petróleo, ao contrário do que se imagina, mas da Zona Franca de Jebel Ali onde se localiza o porto e conhecida zona franca de impostos.

Palm Island

Outra grande fonte de recursos é o turismo; impossível não lembrar as conhecidas imagens de Palm Island, uma ilha artificial em formato de palmeira, projeto construído pela Al Nakheel Properties com recursos naturais. Uma segunda ilha artificial no mesmo formato está sendo construída, e ainda está prevista a construção de uma terceira.

Registro de Imóveis em Dubai: inoponibilidade total de títulos e prova com presunção absoluta

Recentemente, Dubai promulgou moderna legislação relativa ao registro de propriedade imobiliária, criando o instituto do Registro de Imóveis e conferindo fortes efeitos ao registro dos negócios imobiliários.

A Lei nº 7/2006, de 13 de março de 2006, introduziu o sistema de transmissão de propriedade de registro de direitos que confere poderosos efeitos jurídicos ao ato de registro ou inscrição, forma adotada na Alemanha, Espanha, Inglaterra e Brasil.

Os efeitos assumidos são sólidos uma vez que o sistema incorpora a inoponibilidade total de títulos não levados a registro, bem como o estabelecimento de presunção absoluta ao titular com título registrado (art. 7º).[1]

O artigo 9º é mais contundente e não confere efeito algum, pessoal ou real, a quem não submeter o título que instrumentaliza o negócio jurídico ao registro, centralizando tão somente no Registro de Imóveis o controle do tráfego imobiliário.[2]

Finalmente, o artigo 15 da referida lei acaba por criar uma conexão intrínseca entre cadastro e registro, estabelecendo a necessidade de criação de plantas gerais e específicas das áreas registradas, não confundindo conceitos dos institutos, muito menos condicionando a existência de um ao outro.

Não podemos afirmar que se trata de um sistema ideal, mesmo porque a lei é recente e deve sempre atender a uma necessidade da sociedade local, porém, é inegável e chama-nos a atenção o fato de que um emirado árabe tenha elegido o sistema de Registro de Imóveis para controlar o tráfego imobiliário de um mercado milionário notoriamente conhecido no mundo, e não outro como o sistema americano ou francês.

A resposta não é muito complexa. Uma nação precisa ter relativa certeza, ou tranquilidade, com relação ao controle dos negócios imobiliários e o Registro de Imóveis vem desempenhando seu papel de forma eficiente nos países em que foi adotado. A conferência de direito real ao titular com título registrado reforça a ideia de cidadania e dignidade da pessoa humana uma vez que, em caso de aquisição a non domino, o adquirente do bem de raiz não se contenta apenas com o direito à indenização: ele deseja ficar com seu próprio imóvel.

Notas

[1] Artigo (7). O Registro de Imóveis será criado para registrar todos os direitos sobre os imóveis e todas as alterações que possam ocorrer respectivamente a eles. Este registro será prova absoluta contra tudo e todos, a menos que se prove ser resultante de fraude ou falsificação.

[2] Artigo (9). Todos os negócios e atos que criem, transfiram, extingam ou alterem direitos sobre imóveis serão registrados no Registro de Imóveis, bem como as decisões finais que os confirmem. Nenhum negócio imobiliário terá qualquer efeito a menos que seja registrado no Registro de Imóveis.

*Marcelo Augusto Santana de Melo é registrador imobiliário em Araçatuba, SP.

3 Respostas

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  1. Avatar
    josearimateiabarbosa
    ago 11, 2009 - 06:58 AM

    Caro MARCELO,

    Parabens pela pesquisa. Cadastro e registro ainda não estão sintonizados em nosso sistema registral, principalmente quanto aos imóveis rurais, com destaque para a amazônia brasileira.
    A inablicabilidade da Lei 10.267/01 ( Lei do georreferenciamento )no RI é latente na citada região. NO iNCRA não há um banco de dados confiável quanto aos bens públicos, área de fronteira, margem das rodovias federais, rios etc.No que tange aos privados a balbúdia iniciada no período colonial ainda é a mesma em nosso Pais.

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  2. Avatar
    Henrique O Pacheco
    ago 11, 2009 - 10:42 AM

    A notícia não me parece de todo feliz. Embora eu quisesse que o nosso sistema estivesse ao lado do sistema alemão e do inglês, pelo pouco que sei, o nosso não oferece a mesma segurança, especialmente quando o quesito é a presunção. Talvez quem sabe em nível de regulamentação do registro eletrônico alguma coisa nova na direção da publicidade material surja no registro brasileiro, quem sabe? Por enquanto, ponto para para Dubai.

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    Flaviano Galhardo
    ago 11, 2009 - 09:11 PM

    Marcelo
    Parabéns pelo artigo. Matérias como essa deveriam ter ampla divulgação pela imprensa aberta. Só assim conseguiríamos quebrar o preconceito que ainda existe na sociedade sobre nossos serviços, ao demonstrar que inúmeros países do mundo estão buscando instituir sistemas de registro fortalecidos, garantindo, assim, a propriedade privada, a circulação segura e formal de riquezas e uma economia de mercado.
    Flaviano Galhardo

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