Registro dos contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida em discussão

Registro dos contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida em discussão

Representantes das instituições envolvidas na execução do Programa Minha Casa, Minha Vida reuniram-se, na semana passada em Brasília/DF. O objetivo foi entregar formas para solucionar questões apresentadas no processo de registro dos contratos do programa do governo, especialmente aqueles que beneficiam a população de baixa renda (0 a 3 salários mínimos – faixa 1), que são atendidas pelo Fundo de Arrendamento Residencial – FAR.

Participaram da reunião representantes dos Ministérios do Planejamento, das Cidades e dos principais agentes financeiros do programa (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil). Representando a classe dos registradores imobiliários, estiveram presentes o presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB, Francisco Rezende, o presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP e membro da diretoria do Instituto, Flauzilino Araújo Santos, o vice-presidente do IRIB para o Distrito Federal, Luiz Gustavo Leão, a registradora de imóveis e integrante da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário, Naila Khuri, o escrevente do 4º RI de Belo Horizonte, Marcus Felipe Rezende.

“Fomos convidados a participar desse importante debate e não podemos nos furtar de tal obrigação social. Segundo dados do governo, existem 80 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida dependendo de legalização. Tais moradias são alvo de invasores e depredadores. É nosso dever social contribuir para o êxito do programa e para garantir a moradia aos menos favorecidos”, disse Francisco Rezende.

Da reunião foi tirado documento, ainda em análise pelo grupo, que poderá subsidiar uma medida de regulação a ser baixada pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Fonte: Assessoria de Comunicação IRIB

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