artigo_dip27

Registros sobre Registros #27

REGISTROS SOBRE REGISTROS (n. 27)

(Princípio da publicidade -Décima-primeira parte)

Des. Ricardo Dip

198.     O justo reconhecimento do valor das fórmulas para a vida jurídica −isto é, as fórmulas já provadas por frutuosa experiência− não significa, todavia, a aprovação de excessos formularistas, sequer a estratificação de enunciados e ritos decaídos de significância.

            A petrificação formulária conspira contra o progresso que se espera obter da tradição de problemas e da tradição de suas soluções, e é, no fim, uma inimiga das boas fórmulas, das fórmulas consagradas pela bona longevaque praxis.

199.     Sem embargo, as fórmulas registrais podem (ou mesmo devem) alterar-se por força

            (i) de mudanças no ordenamento jurídico posto,

            (ii) de câmbios sociais e culturais, e

            (iii) de modificações dos significados das palavras.

200.     Vai de si que as alterações no direito positivo são suscetíveis de produzir correspondentes modificações nas fórmulas registrais (exemplo emblemático desta repercussão do direito posto sobre a fórmula tabular pode recolher-se da adoção do registro eletrônico no Brasil, registro esse que é muito propício a extratações dos enunciados, substituindo-se os textos “em forma narrativa” −cf. inc. I do art. 231 da Lei n. 6.015, de 1973).

            Dentre as mudanças no ordenamento jurídico posto, avultam −no registro imobiliário brasileiro− as que tornaram possível o acesso da alienação fiduciária (que, nascendo alhures sob o modo de um ilegal “penhor mobiliário sem deslocação possessória”, expandiu seu objeto material e converteu-se num título aquisitivo peculiar, sugestivo de fórmula especial de inscrição). Mais impressivo −embora persevere a controvérsia, no Brasil, a respeito do tema− é o reflexo da aparente tendencial mudança pretoriana acerca da compreensão do significado normativo da multipropriedade, gerando o efeito de tornar obrigatório seu registro para fins de transcendência real, o que implicará a adoção de fórmulas correspondentes (vidē STJ -REsp 1.546.165-SP, Rel. para o acórdão Min. João Otávio de Noronha, j. 26-4-2016; cf. também o voto de vencido do Min. Ricardo Villas Bôas Cueva).

            Por mais, tal ocorre neste último exemplo, que haja o amparo fundacional de uma doutrina judiciária, tem-se de admitir que a compreensão judicial das normas se acompanha, de fato, pela faculdade de o próprio Judiciário demarcar os limites de seu entendimento das normas. O quadro brasileiro atual é gráfico no que concerne às “compreensões normativas” compulsórias (assim, v.g., as súmulas vinculantes da Suprema Corte nacional e os julgados de repetição do Superior Tribunal de Justiça).

201.     O exame do tema das mudanças sociais e culturais exigiria todo um tratado, o que é incompatível com estes nossos pequenos artigos seriados.

            Pensa-se, mais comumente, em modificações parciais e nas de transformação gradual incessante: as alterações sociais e culturais paulatinas são as que se dizem −na trilha de Toynbee− próprias da passagem dos pais aos filhos (Pitirim Sorokin refere-se ao câmbio do “sistema pai” pelo “sistema filho”). Pode haver, no entanto, mudanças totais e abruptas: por exemplo, assim se deu com a substituição, na Rússia, em 1917, do sistema capitalista pelo socialista. Nem sempre, contudo, o submetimento de uma civilização leva ao resultado de substituição brusca: 200 anos levou a dominação da Hispânia pelos romanos, diante da consagrada bravura dos lusitanos de Viriato e dos espanhóis da Numancia, mas Roma, depois, seria “la madre de la Hispania”, porque estabeleceu ali sua cultura superior, impondo-a com adequado temperamento e nos tempos oportunos.

            Neste âmbito das mudanças sociais e culturais, cabe um capítulo próprio às das escriturações. Pareceu a Sorokin que o câmbio entre a escrituração ideográfica (é dizer, mediante signos pictóricos) e a hieroglífica foi uma passagem entre sistemas aparentados de algum modo. Já o passo da escrita hieroglífica à alfabética não foi uma variação cultural, mas, é ainda o que diz Sorokin, uma substituição de culturas.

            Terá de pensar-se, nesta linha, se uma eventual mudança do sistema literário no registro para o visual ou de áudio também deverá reputar-se substituição? Por agora, tem-se entendido −e parece-me bem− que o só estabelecimento do registro eletrônico não aparenta ser substituinte da cultura registral anterior, mas apenas uma sua variação.

            Esperemos também que o escopo de estabelecimento de um amplo sistema de registro eletrônico não venha a ser a ocasião de estadear um “totalitarismo informativo” (um big brother estatal ou mesmo social), nem sirva de pretexto para açambarcar, centralizando-as, legítimas atividades que hoje se exercitam descentralizadas. Nisto haveria evidente moléstia do sadio princípio da subsidiariedade.

202.     Derradeiramente, retorna-se a assunto já versado nesta série (vidē itens 165-168), qual o dos efeitos das modificações dos significados das palavras na preservação das fórmulas.

            Já ficou dito que ao registro não é possível deixar de conviver num mundo em que a linguagem “nasce, vive, sofre e morre” (cf. item 168).

            É manifesto que a alteração corrente da linguagem −o que se dá, de comum, em intervalo temporal relativamente longo− deva recolher-se para a mudança das fórmulas registrais.

            Mas a questão mais aguda a considerar aqui é a da manipulação da linguagem, vale dizer, a de seu câmbio artificioso dirigido à manipulação mental. Assim o disse Rafael Gambra, “cambiar de lenguaje (…) es cambiar de alma”, de sorte que, prossegue este excelente autor, “quien posea el arte de manejar las palabras poseerá la de manejar los espíritus” (in El lenguaje y los mitos). Não diversamente, Elías Canetti, em seu ensaio “Acessos de palavras”, observou que “a frequência daquilo que é ouvido leva não apenas à sua fixação, mas também a novas motivações, iniciativas, movimentos e contramovimentos”.

            Embora possa agora aventurar-se a esperança de que estamos a viver os últimos suspiros da frustrânea e caótica pós-modernidade −com sua destrutiva síncrese de opostos−, anunciando-se já, até mesmo, o surgimento de um “novo realismo” (uma corrente contemporânea que, a seu modo embora, pensa valorizar a verdade e a realidade das coisas), o fato é que o desconstrucionismo continua a vitimar o senso comum.

            (Entre breves parênteses: o desconstrucionismo −que originariamente era restrito ao campo da crítica literária [Jacques Derrida]− considera terem as palavras uma “essência testamentária”, é dizer, sofrerem elas de uma derelição de autoria e de um significado “indefinidamente diferido” à só intentio lectorum [intenção dos leitores]. A prática do desconstrucionismo foi −está sendo−, sobretudo, exitosa com o “marxismo cultural”, cujo maior expoente parece ter sido o italiano Antonio Gramsci, e, muito especialmente, com a ideologia marcusiana. Trata-se da formação de uma tomada de consciência revolucionária, mediante impregnação ideológica tendencialmente monista, e de modo particular efetivada nos meios de comunicação social e nas escolas.)

            Consideremos aqui um só e emblemático exemplo desta manipulação desconstrucionista, pela relevância que ela tem quanto aos registros públicos.

            Trataremos, em brevíssimas palavras, da atual ressemantização ideológica do conceito de “casamento”.

203.     Para a situação brasileira, a Lei n. 6.015, de 1973, prevê o registro do “casamento”, que se averbe sua anulação e que também ele se anote (arts. 29, inc. II, e § 1º, a, 100 e 107) no Registro Civil das Pessoas Naturais (art. 33, incs. II e III); e, entre outras indicações, cuida da habilitação matrimonial (arts. 67 e 68), de sua celebração (arts. 70 e 76) e do registro das núpcias religiosas para obterem efeitos civis (arts. 71 et sqq.); mais além, o tema do “casamento” interessa ao registro de imóveis (p.ex., art. 167, inc. I, n. 12, e inc. II, ns. 1, 5, 10 e 14).

            Daí que a noção de “casamento” seja de todo relevo na praxis registral.

            Ora, essa noção é multissecular, consolidada per experientiam et consuetudinem, é dizer que se foi gestando e sedimentando ao largo da história.

            Atribuiu-se a Modestino o conceito de o “casamento” ser coniunctio maris et feminæ −união entre homem e mulher. Foi o que também assentaram Justiniano, Hugo de São Vítor, Pedro Lombardo, Rolando Bandinelli, Fustel de Coulanges, Pietro Gasparri, Felix Cappello, Marcellinus Zalba, Prümmer, Conte a Coronata, Hervada, Pedro-Juan Viladrich, Riesgo Menguez, sem que lhes tenha ocorrido apartar-se da experiência, do costume, da universalidade ôntica e do molde antropológico que, a propósito do matrimônio, só fizeram reiterar à letra o conceito recolhido por Modestino.

            Tão universal na história humana, esta realidade do casamento −quer in fieri (enquanto contrato, consentimento constitutivo, ajuste bilateral de vontades), quer in facto esse (enquanto comunidade, união ad generandam atque educandam prolem ordinata)−, responde esta realidade do matrimônio a uma natureza: é dizer, a uma razão natural ou ao natural da razão. E assim é que o nomen −“casamento” (ou “matrimonium”, “connubium”, “coniugium”, “nuptiæ”)− desvela um numen, uma essência radicalmente antropológica, tal que a natureza do matrimônio traduz, de algum modo, a natureza humana: os atos das pessoas humanas são as pessoas humanas em ato, e a constante repetição de atos sinaliza uma natureza, tanto a perfectiva, quanto, por lástima, a vulnerada.

            Não se trata aqui, nullo modo, de um juízo moral sobre diversas possíveis quadros factuais de conjunção sexual extravagantes da realidade e do conceito de “casamento”: p.ex., a poliandria, a poligenia, o homossexualismo, a pedofilia, o bestialismo, o coisismo, o egotismo sexual, etc. Estes quadros, com maior ou menor intensidade, sempre existiram ao largo da história humana; eles correspondem a uma resposta que se concretiza na esfera da liberdade de cada homem e, pois, no de sua responsabilidade pessoal. Ainda agora sobram exemplos acerca destas uniões sexuais alheias da noção plurimilenar de “casamento”: são conjunções solenes com um travesseiro, um caminhão, cachorros, vacas, jumentas, golfinhos, cabras, a Torre Eiffel, gatos, uma namorada morta, o muro de Berlim −aqui até mesmo com direito ao sobrenome Berliner-Mauer−, um dragão inflável, a própria mão e até entre amigos heterossexuais: “Não somos um casal, nós cuidamos um do outro, somos como irmãos”.

            Ora bem, a abstenção de juízo ético acerca de tão diversas formas de satisfação do apetite sexual ou de mera união para convivência não tem relevância alguma sobre o fato de a noção de “casamento” sempre se ter referido, por séculos, à coniunctio maris et feminæ ordenada, como a seu fim primário, ad generandam atque educandam prolem.

            Se a realidade e o conceito plurisseculares de “casamento”  se desconstroem agora, para, na sequência, atribuir-se o termo “casamento” a realidades e noções que, ordinariamente, nunca antes se acomodaram a ele, tem-se o evidente incômodo de, com a anarquização do nomen, caotizar-se o numen.

            Não se cuida aqui, pois, de adversar esta ou aquela espécie de satisfação das pulsões (este é um tema que, na esfera acadêmica, deve atribuir-se aos pensadores da moral), mas, isto sim, de reconhecer que, numa até há pouco inédita concessão a um proclamado hiperindividualismo, a extensão do termo “casamento” para abranger e igualar diferentes tipos de agregados sexuais tende a desembocar num redesenho arbitrário da cellula mater social, com reflexo conseguinte na própria comunidade política.

            Estamos, portanto, nos lindes de uma reengenharia social, hiperindividualista, tributária de uma desconstrução ideológica da realidade e do conceito de “casamento”, obra militada, sobretudo, pelo marxismo cultural e pelo marcusismo (que é um misto da ideologia freudiana com a marxista), mas que desfruta a companhia dos adictos ao politicamente correto.

            É avistável que, tendo em conta o natural liame entre o casamento e a propagação da espécie, as consequências do desconstrucionismo matrimonial não se limitem ao plano da mera desordenação e redesenho da cidade, senão que ponham em grave dúvida a própria multiplicação e sobrevivência da espécie.

            Por aqui deixamos o tema do “princípio da publicidade”. Vasto. Vastíssimo. Prenhe de questões ainda por enfrentar.

            No próximo artigo, versaremos o princípio do trato consecutivo −ou sucessivo, ou de continuidade;

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *

Notícias Relacionadas



Copyrıght 2018 ARISP. All RIGHTS RESERVED.

Content