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Registros sobre Registros #28

REGISTROS SOBRE REGISTROS (n. 28)

(Princípio do trato consecutivo, ou do trato sucessivo, ou da continuidade ininterrupta -Primeira parte)

Des. Ricardo Dip

204.     É amplamente dominante na jurisprudência doutrinária e pretoriana do Brasil o uso da expressão “princípio da continuidade” para referir o que, propriamente, caracteriza uma consecutividade de inscrições prediais.

            Neste sentido, falem aqui, por todos, os nomes de Afrânio de Carvalho e Valmir Pontes, aquele, a cuja doutrina muito deve o pensamento registral brasileiro, e Valmir Pontes, Professor que foi da Universidade Estadual do Ceará, cujo livro Registro de Imóveis, editado em 1982, foi uma espécie de guia prático para a formação dos “juízes dos registros de São Paulo”, num tempo −na década de 80 do século passado− em que se revisaram e solidaram as principais linhas da Escola Paulista do Registro. (Que, na verdade, de paulista só tinha o fato de que na Terra bandeirante buscava recrutar-se o que havia de melhor na doutrina brasileira dos registros; bastaria aqui lembrar a importância que desempenharam nesta Escola o grande Registrador gaúcho que foi o saudoso Sylvio Paulo Duarte Marques e o eminente, e não menos gaúcho, Des. Décio Antonio Erpen).

            Pois bem, tanto Afrânio de Carvalho, quanto Valmir Pontes empregam o termo “princípio da continuidade”, a que reporta este último autor a imposição de que “só a pessoa nominalmente referida no registro como titular do domínio de um imóvel pode transmitir a outrem esse seu direito ou onerá-lo de qualquer modo, pouco importando que o domínio lhe resulte de ato do próprio registro, como nas transmissões inter vivos, ou independa dele, como no usucapião ou na sucessão hereditária”.

            Afrânio de Carvalho, por sua vez, dizendo apoiar-se o “princípio da continuidade” no da especialidade, afirma que “em relação a cada imóvel, adequadamente individuado, deve existir uma cadeia de titularidades à vista da qual só se fará a inscrição de um direito se o outorgante dele aparecer no registro como seu titular”.

            Diversamente, Jerónimo González adotara, para este princípio, a designação “tracto sucesivo”, termo que se fez de perfilhamento corrente nas doutrinas espanhola (por todos, cf. Roca Sastre, Lacruz, García García, Chico y Ortiz) e argentina (vidē García Coni e López de Zavalía −ainda que este fale também em “principio de continuidad”). Mouteira Guerreiro, na doutrina portuguesa, utiliza o termo “princípio do trato sucessivo” e, por igual assim o emprega o magistério de Carlos Ferreira de Almeida. Não foi outra a denominação que esposou a muito autorizada Professora Mónica Jardim (que pontifica na Universidade de Coimbra), como se lê na conferência por ela proferida na Real Academia de Jurisprudencia y Legislación de Madri, com o título “Panorama del sistema registral portugués”.

205.     O termo “continuidade” é comumente moldável ao plano matemático e físico, ou seja, aparenta ser um nome apropriado aos números e corpos, algo ligado à extensão; no domínio cosmológico, trata-se de que as partes quantitativas se unam para a formação de um ente indivíduo (é, pois, uma a quantidade “contínua” ou “dimensional”, “sin solución de continuidad” [Artigas e Sanguinetti]; o extremo terminal de uma parte é o começo de outra parte [Jolivet; Ponferrada]).

            Da cosmologia terá passado esse termo ao uso analógico, quer temporal (e assim se fala em “continuidade diacrônica”), quer cultural (p.ex., a Hispania foi uma “continuidade do Império romano”), quer linguístico: v.g., o português, o espanhol, o italiano, o francês, o romeno, etc., são “continuidades do latim”.  (Lembra-me aqui uma página magnífica de Vázquez de Mella, na qual ele observa que o respeito à continuidade cultural é um direito das gerações futuras, o direito de “que no se les destruya la herencia de las precedentes por una generación intermedia amotinada”)

            Mas, neste quadro metafórico, já não se pensa na necessidade de uma substância incessantemente indivídua (bastaria pensar, no âmbito da cosmologia, que o corpo não seria um corpo, senão que vários corpos, não fora a individualidade consequente da união ou continuidade das partes quantitativas).

            Assim, no que diz respeito à “continuidade” em sentido analógico, ela abrange tanto a espécie de um contínuo ininterrupto, quanto outra, a de algo continuum com intermitência, ou seja, a de uma continuidade intervalar ou per saltum. É dizer, neste último suposto, uma continuidade que sucede a uma descontinuidade, um contínuo intermitente (p.ex., “Thiago resolveu dar continuidade aos escritos que interrompera”; “Helen continuará a redigir seu artigo, após interrompê-lo para tratar de outros importantes assuntos”). Há nisto uma continuidade, mas salteada. E com esta, de comum, não pode conformar-se o sistema registral.

            Por isso, ao adotar-se no sentido de um encadeamento ininterrupto de inscrições prediais, o nome “continuidade” exige complemento para bem expressar a cadeia rigorosa de registros e averbações. Daí que Roca Sastre, por exemplo, embora aluda à continuidad para versar o tracto sucesivo, não emprega um termo simples, senão que termos complexos: “continuidad ininterrumpida” e “continuidad concatenada”.

206.     Tampouco, entretanto, a expressão “trato sucessivo” ultrapassa com êxito a dificuldade que se mostra quanto ao uso do termo “continuidade” nos registros.

            “Sucessivo” é, propriamente, o predicado do que “vem ou acontece depois de alguém ou de algo”. Assim, o “trato sucessivo” é uma relação entre um antes e um depois, mas não necessariamente implica a nota de ininterrupção. Algo pode vir depois, mas com intermitência: veja-se este exemplo, em que se afirma, com inteira veracidade, que “O imperador Felipe II foi, nas Espanhas, um sucessor de Dom Fernando III” −e, no entanto, muitos outros monarcas ocuparam o trono hispânico entre o século XIII de Dom Fernando e o século XVI de Felipe II.

207.     Desta maneira, se o que se pretende é indicar, no registro, uma sequência rigorosa e ininterrupta de inscrições, os termos simples apropriados são os expressos pelos vocábulos “consecutividade” e “consecutivo”.

            “Consecutivo” diz-se o que segue, sucede ou continua de modo ininterrupto. “Consecutivo” não é só o que vem depois (sucessivo), nem o que apenas prossegue ou continua, mas o que, vindo após, prosseguindo, continuando, vem, prossegue e continua imediatamente, sem intermitência. Assim, no exemplo há pouco referido, “Felipe II é um rei sucessivo de Fernando III”, mas “Alfonso X, o Sábio, é o rei consecutivo de Fernando III”, porque o sucedeu imediatamente; “No Brasil, Dom Pedro II é o Imperador consecutivo a seu pai, Dom Pedro I”. (Há uma passagem de Cicero em que ele se refere a “dois reis consecutivos” −duo deinceps reges; o advérbio latino deinceps significa “logo a seguir; imediatamente”).

208.     O conceito de trato consecutivo registral-imobiliário −ou “trato sucessivo”, ou “continuidade” no registro de imóveis− é o de uma cadeia de nexos formais que exprimam a vinculação ininterrupta entre os consecutivos legitimados registrais (titulares inscritos, causantes) e seus correspondentes sucessores, de modo que a série de inscrições constitutivas, declarativas, modificativas e extintivas reflitam, sem nenhuma intermitência, o histórico jurídico dos imóveis (esta é já uma ideia expressa por Jerónimo González).

            Deve-se a Carlos Ferreira de Almeida uma interessante análise do princípio da consecutividade (ou continuidade, se há quem prefira dizer assim), vincando-o, de início, no princípio da legalidade, para logo ensinar que, mediante esse princípio, trata de aferir-se a legitimidade nos atos de alienação e oneração. Ordinariamente, prossegue, “o titular do direito ou direitos sobre uma coisa registável é aquela mesma pessoa que nos registos figura como tal”.

            Por isto, pontualiza este autor, com muita precisão, que o trato consecutivo (ou sucessivo, ou contínuo) é a transposição técnica (ou formal), para o registo, da disponibilidade do alienante como condição de validade do ato de disposição. Ou, em outras palavras, “a limitação de admissibilidade a registo daqueles actos de disposição em que o disponente coincide com o titular do direito segundo o registo”.

            Lopez de Zavalía nisto vê que, com o trato consecutivo, “el Registro se defiende”, ou seja, “sólo admite hijos de la sangre, quienes puedan comprobar que dentro del Registro mismo el derecho pertenece al autor”.

209.     Trataremos, na sequência, de alguns temas relativos a esse princípio.

            Primeiramente, de seu caráter formal. Não se acode a uma legitimidade extra tabulam para colmatar a lacuna de um registro. O contrário seria admitir o concurso entre um sistema formal de garantias e uma informalidade tendente ao caos (as questões que evadam os lindes formais são próprias da Magistratura reparadora, jurisdicional, não se ensejando à Magistratura preventiva, da segurança jurídica).

            Em seguida, versaremos o tempo de aferição da consecutividade registrária: se é o da data do título ou o da ocasião do registro.

            Depois, cuidaremos do trato consecutivo abreviado, que convém considerar até para eventual sua adoção no registro imobiliário brasileiro.

            Na sequência, examinaremos o reatamento das rupturas do trato consecutivo.

 

Além disso, de caminho, cogitaremos de possíveis (ou melhor, controversas) exceções ao rigor do trato consecutivo.

 

 

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