Comentários e Glosas| Aulas ao vivo pelo Facebook Registradores BR | nº 32

Registros sobre Registros, Comentários e Glosas. 
Transmissão AO VIVO. 
Série sobre direito registral idealizada pelo Des. Ricardo Dip.

Abaixo, artigo da aula ao vivo.

REGISTROS SOBRE REGISTROS (n. 32)

(Princípio do trato consecutivo -Quinta parte)

Des. Ricardo Dip

226.        Afirma-se, pois, que o tempo da prenotação é o tempo da regência jurídica do registro in itinere.

               Parecem caber aqui uns tantos parágrafos que tratem de alistar uma concisa referência à noção de tempo, sobre o qual até agora versamos sem nos dedicar, minimamente, a uma sua aproximação conceitual.

               Peço-lhes que façam uma experiência. Aliás, que retomem uma experiência justamente célebre. É que todos, sob certo aspecto, nós todos sabemos que coisa é o tempo. Por isto mesmo é provável que, à partida, pensem ser um dispêndio menos proveitoso cogitar de seu conceito, porquanto sabemos intuitivamente que coisa é o tempo.

               Mas este é o ponto. Sabemos, efetivamente, que é tempo? Pois se sim, então busquemos defini-lo. E aí se põe uma grande notória dificuldade.

               Muitos já conhecem, decerto, a belíssima passagem literária com que, nas Confissões, S.Agostinho relatou a mesma experiência que acima propusemos retomar (vidē Livro XI, cap. 14). Ele se pergunta: “Que é, pois, o tempo?” −Quid est enim tempus? E continua:

Quem poderá explicar isto fácil e brevemente? Quem poderá compreendê-lo com o pensamento para falar logo dele? E, nada obstante, que coisa mais familiar e conhecida versamos em nossas conversações, senão que do tempo? E quando falamos dele, sabemos sem dúvida o que é, como sabemos ou entendemos o que é quando o ouvimos referir outrem”.

               Quid est ergo tempus? E o mesmo Bispo de Hipona responde: “Se ninguém me pergunta, eu o sei; mas se quero explicá-lo a quem me interroga, não o sei” −si nemo ex me quærat scio; si quærenti explicare velim, nescio.

 

               Talvez, de início, pouco nos esclareça, a propósito, repetir, com bons pensadores, que o tempo seja uma categoria acidental real e exterior dos entes corpóreos e, portanto, finitos. Mas isto já nos aponta, com a referência a “entes corpóreos”, a ideia de mudanças (substanciais e acidentais) sucessivas e contínuas que afetam, durante sua existência (finita), toda substância corpórea. É assim que chegamos à noção de tempo, que é a medida da sucessão continuada dos entes finitos. Ou seja, tal o ensinou Aristóteles, a medida ou o número dos movimentos contínuos e sucessivos segundo um antes e um depois. Enfim, tempo é a medida do movimento das coisas.

               Não basta, note-se bem, para configurar-se o tempo, um movimento sucessivo, porque algo pode suceder a um ente, sem que lhe dê continuidade. E não haverá tempo sem um prius e um posterius de um mesmo ente. Daí a conclusão de que, se não houvera um movimento consecutivo das coisas, não haveria tempo: o tempo é a medida desse movimento consecutivo. Mas, embora seja assim, e o tempo corresponda ao número de uma sucessão continuada, ele também se aplica em relação a uma permanência imóvel: enquanto algo se movimenta, pode ocorrer que outra coisa permaneça (mede-se aí a privação de seu movimento).

               Divide-se o tempo segundo diversos critérios: e há mesmo um que impõe distinguir um “tempo pático”, um tempo que não parece igual, que não se percebe igual para uns e para outros.  Uma divisão há, porém, em três partes, que já todos a sabemos: a do tempo passado, do presente e do futuro. Também percepcionamos que o presente é um instante fulmíneo e fugidio: um kairós que nos escapa logo após seu instante. É só o extremo final do pretérito e o extremo inaugural do futuro.

               Pode considerar-se o tempo tanto ao modo de um kairós, de um instante de culminância, de um ponto fragmentado do fluxo ou moção dos corpos (uma quantidade discreta), quanto ao modo de uma extensão (ainda que dito de maneira menos própria, isto pode designar-se um aión, é dizer: um prazo, uma quantidade contínua). Ora bem, no processo do registro imobiliário, a prenotação é, sob certo aspecto, o terminus a quo de um aión (digo aqui, “sob certo aspecto”, pelo motivo de que, fenomenicamente, o processo registral não começa com o protocolo, mas, isto sim, com a apresentação do título ou mesmo com o fato da fila do registro ou da possessão da senha). Assim, o processo registral, em seu todo, pode estimar-se sob o modo de um aión, de uma porção temporal ou mensurante do movimento sucessivo e contínuo de um título que marcha para a inscrição, e isto se dá em uma duração temporal extensa (rectius: prazo) e não instantânea. Todavia, esta duração (ou aión) concilia-se com a necessidade de fixar um ponto ou um fracionamento em seu tempo (ou mesmo fora dele, nos sistemas que admitam a retroprioridade) para o fim de nesse ponto assentar uma permanência, ou seja, uma privação de movimento que atraia a regência jurídica do registro pretendido.

               É desta forma, pois, que se tem a prenotação como um kairós no processo registrário, um indicativo pontual de medida segmentada nessa “marcha para a frente” que constitui o processo. Ainda, pois, que este último possua um tempo estendido (prazo), sua regência está definidamente assinada num kairós, num ponto instantâneo de sua duração extensa, que é exatamente o tempo da prenotação, que atua qual a assinatura de um código genético para o registro correspondente.

               Deste modo, a assertiva tempus regit inscriptionem in tabulā pode ser agora mais precisa: tempus prænotationis regit inscriptionem in tabulā. O conceito nominal de “prenotação”, ele próprio já sugeria este resultado: prænotio é conhecimento antecipado; prænotatio é notação antecipada; e o verbo prænosco (do infinitivo prænoscere) é também predizer, é saber com anterioridade, de antemão, conhecer com alguma sorte de precedência no tempo.

  

227.        Vejamos como aplicar isto por meio de uma ilustração em matéria mais ampla que a do mero exame do trato consecutivo.

               Tal se sabe, o Código civil brasileiro de 1916 −o grande Código de Beviláqua− não previu o direito real de superfície. Sua readmissão no direito brasileiro (porque já havia, entre nós, com a legislação da Pátria portuguesa) deu-se com o “Estatuto da Cidade” (Lei n. 10.257, de 10-7-2001), que entrou em vigor, a despeito de alguns prazos variados para sua efetividade (vidē arts. 48, 50 e 52, inc. II), após um período de 90 dias de vacatio a contar da publicação da lei (art. 58).

               Suponhamos que, houve um tempo, um notário tenha elaborado uma escritura mediante a qual Tício e Semprônia documentassem a celebração de um ajuste visando a constituir, por meio de ulterior registro, um direito real de superfície.

               Cogitemos, ainda, da hipótese de essa escrita se ter levado ao protocolo de um cartório de registro de imóveis dois dias antes da vigência da Lei n. 10.257 (tem-se de dizer que, como tudo na instância das ações humanas, o tempo se relaciona com a prudência: se é célebre e correta a lição de que “la almohada es el más sabio sonsejero”, não menos certo é que “para apelar a la almohada necesitamos algo […]: la paciencia” −Azorín, em seu interessante artigo “El tiempo y la prudencia”).

               Pois bem, considerando a circunstância de que, segundo a normativa brasileira de regência, “o registro é eficaz desde o momento em que se apresentar o título ao oficial do registro, e este o prenotar no protocolo” (art. 1.246 do Código civil), Semprônia não teve paciência em nosso exemplo, e calha que não pode admitir-se o postulado registro da superfície, embora, no itinerário do processo inscritivo correspondente, a lei passe a permitir a constituição do direito real de superfície. Deste modo, o título deve ser devolvido com qualificação registral negativa, cabendo-lhe uma nova prenotação com a ordem de prioridade que então convier (de fato, pode ocorrer de padecer o concurso de outro título que lhe seja oposto; p.ex., se Tício ajustou a venda do imóvel para Mélvio).

               É, portanto, ao tempo da prenotação (kairós) que se deve considerar a regência jurídico-registral aplicável ao registro pretendido, e isto é o que também se aplica ao tema do trato consecutivo. (Assinale-se que, em hipótese inversa, assim a do perdimento da base legal para uma dada inscrição imobiliária em curso, também aqui prevalece a normativa do tempo da prenotação).

               Prosseguiremos com a análise do trato consecutivo abreviado.

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