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Registros sobre Registros #26

REGISTROS SOBRE REGISTROS (n. 26)

(Princípio da publicidade -Décima parte)

Des. Ricardo Dip

189.     Ficamos a dever uma breve incursão sobre o relacionamento da publicidade registral com as “letras impressas”, ou seja, com o sinal literário do registro, tema já adiantado em alguns aspectos (vidē item n. 174).

190.     Um primeiro ponto a destacar −a bem dizer, que se quer novamente referir nesta nossa série “Registros sobre Registros”− é o da relevância das fórmulas.

            Sem exagerações formalistas (ou formularistas), mas, por igual, sem o menosprezo das fórmulas consagradas pela experiência.

            Verdade é que, no fundamental, houve, a partir do fim da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), um ruidoso reconhecimento −quando menos, no plano teórico− do fracasso da tríade normativismo-dogmatismo-conceitualismo, de que parece terem sido companheiras de viagem as fórmulas estereotípicas, alheias elas, não raro, da singularidade do real.

            Deu-se, porém, que ao normativismo sucedeu, de modo tendencial, o sociologismo; ao dogmatismo, o empirismo; à jurisprudência dos conceitos, o vitalismo (cf., a propósito, brevitatis causa, as interessantes observações de Rafael Navarro-Vals em seu discurso de posse na Real Academia madrilenha de Jurisprudencia y Legislación).

            Alguém dirá que, sob algum aspecto, os remédios foram piores que as enfermidades: é que, com a substituição do normativismo pelo sociologismo, dá-se a mera passagem do positivismo legal formalista para o positivismo sociológico, e este parece mais propício a acarretar soluções arbitrárias e “de turno” (estão à vista os muitos episódios recentes de ativismo judicial e administrativo).

191.     O sociologismo é um realismo deficitário, um meio realismo, um factualismo do contemporâneo, uma visão que percepciona somente a realidade coeva, sem diacronia, sem considerar a dinâmica histórica. De modo que, clausurado na facticidade do atual, despreza −este é o ponto− toda a experiência jurídica (porque não pode transpô-la de um tempo a outro). Bem o observou Vallet, o sociologismo jurídico é a antítese positivista do positivismo jurídico-normativo.

            A adoção desse factualismo −axiologicamente neutro (assim o disse Michel Villey), ou seja: indiferente aos temas do bem e do mal−, vale dizer, uma espécie de carpem diem jurídico (aproveite o dia em que uma coisa parece ser “direito”), leva a identificar o direito aos simples fatos tal como são hic et nunc, menosprezando a experiência e os valores morais.

            Daí o empirismo e o vitalismo que tendem a substituir o dogmatismo e o conceitualismo, abrindo ensanchas à “moral de situação” e ao “direito de situação” −ou casuísmo do consumado. O direito reduz-se aí a uma técnica (ou seja, não é mais a res iusta, mas a res utilis), já não é própria e comodamente o objeto da virtude da justiça, senão que um objeto da economia. Não diz respeito à actio, mas ao factio, à poíesis; e não será já o campo de atuação do prudente, mas do técnico.

            Entende-se por que o “jurista” seja agora chamado de “operador do direito”; o professor de direito, de “instrutor”; o juiz, de “fabricante ou produtor de decisões”? Entende-se por que, para muitos, a clave do direito já não é a solução singularmente justa, mas a solução massiva e rápida?

192.     A crítica desfechada contra o formularismo −que, de fato, foi um mecanismo de estereótipos impulsionado pelo normativismo− não autoriza, contudo, (i) quer um juízo negativo absoluto (ou mesmo tendencialmente negativo) quanto à adoção de fórmulas, (ii) quer, muito menos, o recolhimento de “facticidades de turno”, assim as produzidas pelo desconstrucionismo cultural (com sua técnica de “ressemantização”).

            Vamos ao primeiro destes pontos. O segundo, veremos no próximo artigo desta série.

193.     Fórmulas sempre visitaram a cultura humana.

            As religiões, por exemplo, têm seus ritos costumeiros, ações simbólicas recorrentes com suas fórmulas linguísticas e gestuais. Só para referir, ilustrativamente, ao cristianismo, sabe-se que, já no século II, ante a conveniência de fixar as anáforas eucarísticas, editaram-se os Libelli missarum, com numerosos formulários canônicos. Mal iniciada a Alta Idade média, já dos séculos V e VI datam numerosas coleções de fórmulas para sacerdotes (fórmulas sacramentárias), para os cantores da Igreja (Cantatorum), para os diáconos (fórmulas evangeliárias) e para os leitores (fórmulas lecionárias), ao lado de coleções formulares de antífonas e responsoriais, próprias para as aclamações litúrgicas, além das fórmulas funerárias (vidē, brevitatis studio, Joseph Huby, Adolfo Ivorra e Micó Buchón).

            Tal é o relevo das fórmulas no cristianismo, que nele se consagrou o aforismo lex orandi, lex credendi para sumariar que a mudança das atitudes humanas −incluídas as verbais− aflige a ordem referente ao crer, ao esperar e ao amor (aliás, quanto a este, por igual teve sua fortuna no plano profano: il faut des rites −Saint-Exupèry).

            Romano Amerio chega até mesmo a acusar de “dessubstancialização” a praxe de uma de-formulação, hoje de turno, ruptura de fórmula que realiza por meio de um anunciado “sentimento de comunhão com Deus” −ou seja, de uma experiência do divino, separada de toda justificação racional e, além disto, isolada de toda expressão em fórmulas teóricas já consolidadas (quod Ecclesia semel docuit, semper docuit é o critério oposto às novas leges credendi).

194.     Noutro plano, a história do direito romano é a história mesma de suas múltiplas fórmulas processuais, textos breves redigidos diante do magistrado, textos esses cujas partes, de algum modo, são até hoje capítulos que frequentam as petições iniciais dos processos (intentio, demonstratio, condemnatio, etc.).

195.     Mas, para resumir estas ilustrações, consideremos as que visitaram a retórica, porque é no estudo da retórica que se foram formando as scholæ scribarum, ao largo de toda a Alta medieval.

            Como se sabe, ao editar as constituições Tanta circa e Omnem res publicæ, em 533, Justiniano limitou o estudo específico do direito a três cidades do Império romano (Roma, Constantinopla e Beirute −por então, Berito).

            Dessa maneira, dada a vastidão territorial do Império, na Alta Idade Média, os lugares de reunião dos que, fora dessas três cidades, almejavam estudar o direito eram os grandes monastérios, as cúrias episcopais e as escolas claustrais e as catedralícias, “refúgios do saber jurídico” (Bono), em que se recolhia alguma irradiação de textos jurídicos romanos (muito pouco estudados por força da fragmentação do direito posto nos diferentes territórios do Império, em razão das invasões bárbaras −é dizer, invasões dos estrangeiros−; pode apontar-se nisto um “superestrato jurídico”, por empréstimo de um termo próprio da filologia).

            Como fez ver Vallet, a retórica foi a arte liberal a que se devotaram, com primazia, os que desejavam atuar na esfera do direito; confirma-se com a lição de Haskins, para quem o estudo do direito, na Alta Idade média −do início do século VII até o ano de 1076– foi apenas o de uma retórica aplicada (desta opinião é também José Bono). O reencontro dos velhos textos do direito romano e seu estudo especializado (o renascimento do direito) haveria de esperar por Pepo, Irnerius e Graciano, na Universidade de Bolonha, que foi a segunda das universidades instituídas no mundo (isto, em fins do século XII; a primeira universidade foi a de Salerno, mas nela só se estudava medicina).

            Pois bem, a retórica −a arte em que se abrigaram os scribæ da Alta Idade média− sempre foi um lugar atrativo de fórmulas ditadas pela boa praxe da persuasão, do savoir faire.

            Se, a propósito, excursionarmos, por exemplo, ao Velho Testamento, encontraremos ali frequentes “fórmulas retóricas de modéstia”: é assim que, no primeiro livro dos Reis, Davi, comparando-se a Saul, diz de si próprio ser “cachorro morto” e, por duas vezes, uma “pulga” (24,15 e 26,20); Salomão, no capítulo IX (n. 5) do Livro da Sabedoria, afirma-se “homem fraco e de curta idade, pouco idôneo para entender o juízo e as leis”. A “fórmula da pulga” reaparece em S.Jerônimo −ego pulex et Christianorum minimus. Fórmulas de modéstia são comuns, não menos, nos tratos profanos das Cortes: maiestas tua (assim Horácio se dirigia a Augusto); outros dirão: tua pietas, mea parvitas, mea exiguitas, mea pusillitas, tenui ingenio, lingua minor… (vidē o imperdível Literatura europeia e idade média latina, de Ernst Curtius).

196.     Sob a influência da retórica, haurida nas escolas do trivium, as scholæ dos escribas da Alta medieval já tratavam de elaborar fórmulas para os documentos que redatavam.

            É certo, por exemplo, que formularios de escribanías já se encontravam na Hispânia visigótica (séculos V a VIII), e daí terão de algum modo influído, séculos depois, nas outras Espanhas (incluído Portugal −suposta sempre a acepção muito própria deste plural “Espanhas” −cf. José Antonio Maravall e Francisco Elías de Tejada).    

            Mais adiante, a adoção da fórmula complevi et absolvi (completio ou fórmula de perfeição) é a do texto que torna o documento completum et absolutum (com a absolutio, os clientes concordam solenemente com o documento expedido).  Essa fórmula, disse Bono, constituiu o germe da cláusula de autorização que um dia contemplará o notarius publicus medieval. Já na segunda metade do século XI, faz-se pública uma coleção de fórmulas documentais −o Cartularium longobardicum.

             Na praxe medieval da escrituração, tal a descreveu Núñez Lagos, deu-se que o notarius publicus escrevesse breves notas −notitia, dictum ou imbreviatura− num caderno de fólios de pergaminho de tecido –essas notas eram, de início, apontamentos bastante concisos −memorandum; memoriam facere. Adiante estenderam-se mais e, após sua leitura oral e a coleta do consentimento dos outorgantes (absolutio), eles e as testemunhas firmavam o documento (signatio, subscriptio ou roboratio), e o notário o completava (completio). Ora, nem sempre se extraía cópia, porque era ela muito dispendiosa (uma vez que tinha de ser extraída em pergaminho de couro) e, além disto, porque a matriz documental era sempre abreviada para atender à economia de espaço, mas a cópia −este é o ponto− devia incluir as fórmulas prescritas, de tal modo que toda cópia consistisse no dictum original mais essas fórmulas.

197.     Tal se vê, a adoção de fórmulas −por mais, alguma vez, tenha sido uma simplificação excessiva− pareceu responder, ao largo da história, a uma necessidade de acomodar-se a experiências bem sucedidas.

            O progresso dos saberes, assim o ensinou Aristóteles, deriva, em rumo ascendente, de seu plano mais rudimentar, que é o da técnica (o tipo de saber mais próximo da experiência), ao plano da sabedoria (que também tem por fonte a experiência −cf. neste capítulo a obra-prima de Felix Lamas −La experiencia jurídica).

            Assim, o progresso dos saberes não se assenta, de comum, no indiscreto abandono das fórmulas já bem experienciadas, é dizer, em seu desprezo imprudente para fazer eco de novidades arriscadas.

            Só com fortes motivos é que parece autorizar-se o menoscabo também de fórmulas consagradas na experiência dos registros públicos: a retórica é uma “adaptação da linguagem às circunstâncias” (Miriam Joseph), e se a ars rhetorica é o mesmo, enfim, que ratione dicendi, só uma diversidade de circunstâncias reais justifica a mudança das fórmulas literárias dos registros: mas circunstância é o que circunda, para conservá-la, a essência de um ente, não o que atua para destruí-la.

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