RS: TRF4 nega reintegração de posse a empresa ferroviária, em Santa Maria

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou liminar de terreno de propriedade à América Latina Logística Malha Sul (ALL) invadido, por entender que imóvel construído na região de Santa Maria/RS, em faixa de domínio pertencente à linha férrea, já estava há muito tempo no local, não cabendo tamanha urgência.

A empresa relatou que a moradora construiu prática invasora ilícita, tratando-se de evidente apropriação ilegal. Mas, segundo a relatora do processo, Marga Inge Barth Tessler, “a empresa não conseguiu comprovar que a invasora está a menos de um ano e dia, que é o prazo legal máximo para sua retirada por medida liminar em reintegração de posse”.

Segundo Tessler, “tratando-se de posse velha, só caberia a antecipação da tutela caso a ALL tivesse comprovado o risco de dano irreparável, o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da moradora”.

A ré poderá permanecer no imóvel até que a ação seja julgada pela Justiça Federal de Santa Maria.

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*Com informações do TRF4

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