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São Paulo precisa fazer a reforma da previdência municipal, diz Covas

Prefeito afirma que o rombo do sistema aumenta em R$ 1 bilhão por ano e garante  que os recursos das privatizações serão destinados à área social

Reformar a previdência municipal é “extremamente necessário para que a gente possa voltar a ter um horizonte de planejar investimentos com recursos da prefeitura”, defendeu o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), em evento da série de debates “Conversando com quem faz a diferença”, promovida por América Economia e pelo Global Council of Sales Marketing (GCSM) no dia 24 de setembro em São Paulo. “Se o rombo cresce a R$ 1 bilhão por ano, temos três alternativas: rever essa despesa, rever outras despesas da cidade e cortar investimentos ou aumentar a carga tributária. Não tem para onde fugir.”

De acordo com Covas, o déficit da previdência municipal deve chegar neste ano a R$ 5,8 bilhões, com previsão de R$ 7 bilhões em 2019. “A contribuição patronal aportada pela prefeitura e a cobertura do rombo equivalem a 90% da arrecadação do IPTU da cidade, obrigando ao corte de investimentos”, afirmou.

A prefeitura tem 120 mil servidores na ativa e 110 mil aposentados e pensionistas. Para o prefeito, “o rombo da previdência é o dobro do subsídio dado ao sistema de transporte de ônibus, que atende a 9 milhões de passageiros por dia”. “Quanto mais recursos para uma área, menos para outra”, disse.

Covas fez questão de deixar claro que sua gestão não se iniciou em abril, com a saída de João Doria – que deixou o cargo após cumprir um ano e três meses do mandato para se candidatar ao governo do estado – e nem se iniciará de fato após a eleição de outubro, mas é a mesma administração que começou com a posse de Doria em janeiro de 2017. “A preocupação é cumprir aquilo que foi combinado com o povo: as propostas apresentadas em 2016”, ressaltou.

Privatizações

Na palestra, o prefeito abordou quatro setores: desestatização, inovação e tecnologia, zeladoria urbana e área social. Em relação à primeira, lembrou que a Secretaria de Desestatização e Parceiras foi criada no início da gestão e fez um plano com 61 itens. O pacote enviado por Doria à Câmara de Vereadores estabeleceu as diretrizes do programa de desestatização e criou um fundo para o qual serão destinados os recursos arrecadados com as privatizações. As verbas desse fundo só podem ser utilizadas em educação, saúde, assistência, segurança e habitação.

Para Covas, essa medida evitará a repetição do cenário vivido com as privatizações federais no mandato de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), quando os recursos obtidos com a venda de empresas estatais foram destinados ao pagamento de dívidas, e “a população não sentiu as conquistas”, salientou.

Entre as medidas previstas está a concessão dos piscinões contra as enchentes – hoje são 31 unidades, cuja manutenção consome R$ 300 milhões anuais dos cofres públicos. Devem ser construídos mais 14 piscinões, e os concessionários terão o direito de laje para fazer obras em cima dessas estruturas.

A prefeitura também quer conceder à iniciativa privada os mercados municipais. A Câmara autorizou a concessão de apenas um, o de Santo Amaro, mas nenhuma empresa apresentou proposta até a data-limite, o dia 11 de setembro. No pacote de concessões estão os 27 terminais de ônibus da cidade, permitindo que, num raio de 500 metros ao seu redor, possam ser feitas construções com finalidade comercial e residencial. O programa de desestatização inclui ainda áreas como bilhetagem, zona azul, cemitérios e semáforos, entre outras.

Serviços digitais

Dos três itens anunciados na campanha como marcos das privatizações – Centro de Eventos do Anhembi, Estádio do Pacaembu e Autódromo de Interlagos –, o primeiro é o que parece mais próximo de ser transferido para a iniciativa privada. A SP Turis, responsável pelo Anhembi, deve ser vendida na Bolsa ainda em 2018 – se possível, em novembro, de acordo com Covas. Já a abertura dos envelopes com as propostas para o Pacaembu foi suspensa por decisão do Tribunal de Contas do Município (TCM), enquanto o caso de Interlagos aguarda autorização da Câmara.

O Ibirapuera entrou no primeiro lote de privatizações dos parques municipais – a prefeitura administra 107 ao todo. O pacote incluiria o parque da zona sul, cuja manutenção custa R$ 32 milhões por ano, e outras cinco áreas na periferia. Entretanto, o governo do estado solicitou a retirada do estacionamento, que seria um dos fortes geradores de renda para o concessionário. Um novo edital está sendo preparado, mas terá o Ibirapuera e apenas mais um parque na periferia, em lugar dos cinco originais.

Abrindo o tópico sobre inovação e tecnologia, o prefeito disse que São Paulo quer ser uma smart city , o que ainda é difícil “porque a população já é digital, mas os serviços públicos ainda são analógicos”. Entre os programas que a prefeitura implementou, Covas citou o Empreenda Fácil, que reduz o prazo de abertura de empresas; o Aprova Rápido, que diminui o tempo para emissão de alvarás; e o Agenda Fácil, aplicativo para marcação de exames e consultas na rede de saúde.

Outro projeto em andamento é o Descomplica, versão municipal do Poupatempo, com uma unidade já funcionando em São Miguel Paulista e outras três em obras. Até o final da gestão, em 2020, está prevista a existência de dez unidades.

Mais demanda na saúde

O telefone 156 transformou-se na forma pela qual a administração organiza o trabalho na área da zeladoria urbana. O serviço recebe cerca de 18 mil chamadas por dia, e o planejamento das ações das subprefeituras é orientado por meio do georreferenciamento dos pedidos e reclamações.

De acordo com Covas, a gestão assumiu, em janeiro do ano passado, com um passivo de 600 mil demandas não atendidas. Esse número já foi reduzido para 350 mil. Desde junho está em fase de testes o acompanhamento online de todas as equipes de rua terceirizadas que fazem trabalhos como os de microdrenagem, tapa-buraco, limpeza de córregos, poda e corte de árvores etc.

A saúde é um dos setores mais sensíveis na área social, apontou Bruno Covas. Cerca de 7,5 milhões de habitantes de São Paulo dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS). “A rede pública tem cada vez mais demanda, o que é um dos reflexos da exclusão social, da recessão e do desemprego”, apontou.

O custo da manutenção do sistema municipal – com 80 mil profissionais e cerca de mil estabelecimentos – “só tem crescido”, disse. Os números em todo o Brasil confirmam o quadro: em 2017, o Sistema Único de Saúde (SUS) realizou 3,9 bilhões de atendimentos na rede credenciada.

Recentemente a prefeitura obteve US$ 200 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para investir em vários projetos, entre eles a conclusão dos hospitais da Brasilândia e de Parelheiros, iniciados na gestão de Fernando Haddad (2013-2016).

O desafio da cracolândia

Covas citou ainda dois grandes desafios na área social: a cracolândia – que definiu como “uma das maiores aflições da cidade” – e a população em situação de rua. Quando a atual gestão assumiu, afirmou, o poder público não entrava na região da cracolândia, transformada num “shopping de drogas”.

Desde o ano passado, ações em conjunto com o governo do estado têm se concentrado em três frentes: social, saúde e segurança. Um dos resultados é que já foram realizadas mais de 7 mil internações voluntárias – as compulsórias foram proibidas pela Justiça.

“É uma ação que tem dado tão certo que volta e meia há algum protesto na cracolândia, em geral estimulado pelos traficantes, em que os usuários saem quebrando tudo. Isso não é por acaso: é porque a presença do poder público tem incomodado os traficantes, que veem cada vez menor o seu poder”, afirmou Covas.

O último censo apontou mais de 16 mil pessoas na população em situação de rua na capital. A prefeitura antecipou para o ano que vem o próximo levantamento, que seria em 2020, e espera oferecer em vagas nos abrigos municipais o equivalente a 90% do total de pessoas que vivem nas ruas.

As ocupações também têm sido alvo de uma ação mais direta da prefeitura. Há cerca de 200 prédios ocupados na cidade, 70 deles no Centro. Além do trabalho de uma comissão que procura dialogar com os movimentos por moradia, foi criada uma central de monitoramento para prevenir novas tragédias como o desabamento do prédio ocorrido no Largo do Paissandu no início de maio, provocando a morte de sete pessoas.

 

 

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