Seminário Estadual de Regularização Fundiária é realizado em São Paulo

Seminário Estadual de Regularização Fundiária é realizado em São Paulo

Evento reuniu cerca de mil participantes, entre magistradores, registradores de imóveis e agentes governamentais

A Secretaria de Estado da Habitação, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo realizaram em parceria com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP – e a Universidade do Registro – UniRegistral, nessa terça-feira, 25 de setembro, o “Seminário Estadual de Regularização Fundiária” que ocorreu no auditório Ulysses Guimarães do Palácio dos Bandeirantes. O evento contou com cerca de mil participantes agentes governamentais e profissionais da área. Cerca de 50 magistrados e mais de 300 oficiais de Registro de Imóveis de São Paulo compareceram ao evento.

Secretário de Estado da da Habitação, Silvio Torres; Corregedor Geral da Justiça, Desembargador José Renato Nalini; presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Ivan Ricardo Sartori; Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin e o presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos.

A abertura foi feita pelo Corregedor Geral da Justiça, Desembargador José Renato Nalini; pelo presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos e pelos secretários de Estado da Casa Civil, Sidney Beraldo, e da Habitação, Silvio Torres. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Ivan Ricardo Sartori, e o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin também estiveram presentes e foram responsáveis pelo encerramento do evento.

O seminário teve como objetivo apresentar e discutir os aspectos práticos que envolvem a regularização fundiária. Em especial, foi debatido o recente Provimento CG nº 18/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, que disciplinou os procedimentos pelos quais os oficiais de registro de imóveis e os juízes corregedores permanentes dos registros de imóveis processam as diversas modalidades previstas na legislação em vigor, notadamente na Lei nº 11.977/2009. Editado em junho deste ano, o Provimento se destina a viabilizar o registro da regularização fundiária de assentamentos sobre imóveis com destinação urbana, inclusive os localizados em zona rural, e a conferir titulação de seus ocupantes, a fim de garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

A primeira mesa de debates do seminário reuniu o Corregedor Geral de Justiça, Desembargador José Renato Nalini, e o presidente da Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo, Dr. Flauzilino Araújo dos Santos, também participaram da mesa que discutiu o Provimento CG nº 18/2012. Na mesa seguinte, o secretário Municipal da Habitação de São José do Rio Preto, Fernando Yukio Fukussawa e o secretário executivo do Programa Cidade Legal, Gabriel Veiga, falaram sobre a efetivação da regularização fundiária no Estado.

O Corregedor Geral da Justiça, Des. José Renato Nalini, falou sobre o Provimento. O magistrado destacou a relevância da iniciativa e o reforço do status institucional dos Registradores, que passam a ter um papel ainda mais essencial a partir da edição do Provimento. “É de extrema importância este encontro, pois reúne todos os responsáveis pela otimização da regularização fundiária. Este é um projeto que precisa ser levado a sério e de certa forma estava um pouco relegado diante de tantos problemas que nós temos de enfrentar. A partir da Constituição de 1988, o direito a moradia foi transformado em um direito social, em um direito fundamental e isso precisava surtir efeitos práticos. Nós encontramos um descompasso entre as normas de serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, que são consideradas extremamente relevantes para os destinatários que são os registradores. Mas elas estavam defasadas. Então esse Provimento veio reforçar o status do delegado de registro. Ele não é um serviçal submisso do Judiciário, mas sim um profissional que tem uma responsabilidade imensa. Por isso nós conferimos a esse profissional uma responsabilidade compatível com o status que o constituinte lhe conferiu. Então hoje na regularização fundiária ele é um agente que possui um papel ativo com atribuições praticamente jurisdicionais. Como disse o Dr. Flauzilino, este é um ‘upgrade’ para o registrador, uma condição análoga a da autoridade judiciária”, explicou.

Flauzilino Araújo dos Santos, presidente ARISP

O Corregedor também enfatizou o trabalho da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo. “A ARISP teve uma participação imensa neste processo. Porque nós não podíamos normatizar, praticamente legislar, regulamentar a lei e todo o processo de regularização fundiária sem ouvir aqueles que são os artífices disso. Por isso a ARISP, principalmente o Dr. Flauzilino, tiveram um papel relevantíssimo. Sem o auxilio deles nós não conseguiríamos implementar uma norma com tantas novidades, com tanto pioneirismo. Foi também coragem dos registradores, representados pela ARISP, que nós cometemos a ousadia de editar este provimento”.

O presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos, ressaltou as mudanças proporcionadas pelo Provimento. “Há um novo olhar para este tema e não somente pela Legislação Federal pertinente, pela Legislação Estadual, mas pela forma de fazer que o Provimento n° 18 prevê. Então a reunião de todos os atores envolvidos na regularização fundiária vem fazer com que todos olhem para o mesmo norte, tenham o mesmo empenho, a mesma disposição psicológica para empreender. Este é o maior ganho, poder despertar nos vários agentes, quer sejam oficiais de cartórios, quer sejam juízes corregedores, despertar uma atitude pró-ativam viabilizando a regularização como é vontade de toda a sociedade”. Ele também falou sobre o papel dos oficiais de registro. “O provimento inova ao atribuir ao registrador de imóveis novas funções, atividades que até então não eram cogitadas. É uma mudança muito significativa, muito importante”.

Desembargador Ivan Ricardo Sartori, presidente do TJSP

O Secretário Estadual da Habitação, Silvio Torres, destacou a parceria entre os agentes governamentais e os profissionais dos cartórios de registro de imóveis em busca de soluções para a questão da regularização fundiária em todo o Estado de São Paulo. “Queremos muito a parceria com os cartórios, principalmente nesta primeira fase, quando é feito o diagnóstico e levantamento de documentação dos municípios. Com a parceria, vamos agilizar o processo de regularização e garantir a propriedade do imóvel de milhares de pessoas”, disse Torres, lembrando que o Governo de São Paulo decretou, no ano passado, que o Programa Cidade Legal atendesse apenas loteamentos de interesse social.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Ivan Sartori, falou sobre a relevância da regularização fundiária. “A Corregedoria Geral da Justiça tem sempre estado à frente de questões como essa, a fim de resolvê-las o mais rapidamente possível”, afirmou. “Este seminário abre caminho para novas ideias”. E também destacou a busca de novas soluções para a regularização fundiária. “A regularização fundiária é de suma importância. Nós sabemos dos problemas que enfrentamos diante das circunstâncias que se apresentam nessa área. Esse seminário abre caminho para novas ideias e resoluções de problemas que antes pareciam intransponíveis”, disse.

Geraldo Alckmim, governador do Estado de São Paulo

Para o Governador Geraldo Alckmin, o encontro é de grande valia. “A não legalização traz problemas sociais e econômicos aos proprietários, cada vez mais difíceis de serem resolvidos. Não há nada mais importante do que as pessoas terem a segurança jurídica, especialmente quando se trata da sua casa, da sua moradia, do sonho da casa própria”, destacou. Para o governador, “muitas famílias vão resolver problemas que passam de geração para geração”.

Alckmin encerrou o evento demonstrando como é difícil a busca da documentação da casa própria pelas pessoas. “A quantidade de documentos, de pagamentos e de levantamentos técnicos é tão grande para fazer a regularização que às vezes é mais fácil dar o terreno do que legalizá-lo, tal o tempo e o custo que acarreta. Por isso, nosso desafio é muito grande, mas é fundamental que nós o enfrentemos”, observou.

Secretário de Habitação de São José do Rio Preto, Fernando Yukio Fukussawa e o Corregedor Geral da Justiça de São Paulo, Des. José Renato Nalini.

Durante o seminário o Corregedor Geral da Justiça de São Paulo, Des. José Renato Nalini, foi homenageado com uma placa, entregue pelo secretário de Habitação de São José do Rio Preto, Fernando Yukio Fukussawa.

Aqui você pode acessar a apresentação feita pelo presidente da ARISP durante o seminário.

Confira aqui o discurso completo do presidente da Associação. 

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