Senado: Demora em demarcação de terras é criticada

Ao avaliar as dificuldades enfrentadas pelos quilombolas para regularizar as terras onde vivem, o procurador da República Leandro Mitidieri lembrou que o assunto junta dois pontos “cruciais” no país – a questão racial e a posse da terra – e, por isso, “enfrenta uma série de obstáculos”.

– Isso faz com que a titulação dessas terras avance menos do que poderia – disse.

Mitidieri fez essas declarações na audiência pública promovida nesta segunda-feira, 5 de novembro, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).

Durante a sessão, outros participantes também apontaram o problema das questões raciais e fundiárias, como a cientista política Lilian Gomes, da Universidade Federal de Minas Gerais. Ela argumentou que diversos projetos de lei que tramitam no Congresso têm o objetivo de restringir os direitos dos quilombolas.

Por sua vez, a ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, afirmou que, apesar de todas as políticas de governo direcionadas aos quilombolas, “a grande questão, do ponto de vista dessas comunidades, é a fundiária”. Ela apresentou estimativas segundo as quais há 1,17 milhão de quilombolas no país. Entre as comunidades já certificadas, cerca 60% estão na região Nordeste.

Territórios reivindicados

Leandro Mitidieri informou que, entre 1988 (quando foi promulgada a Constituição, que prevê direitos para os quilombolas) e 2011 foram oficializados apenas 110 títulos de propriedades para áreas quilombolas, o que equivale, segundo ele, a cerca de 6% dos territórios reivindicados por essas comunidades.

O procurador informou ainda que, desses 110 títulos, os governos estaduais foram responsáveis por 73% do total, enquanto o governo federal, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), foi responsável por 27%.

Mitidieri também criticou a tributação sobre os territórios quilombolas – no caso, ele se referia ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Ele citou um parecer segundo o qual essa tributação seria inconstitucional.

– Não pode haver uma tributação que inviabilize esse direito – protestou, comparando a regularização de terras quilombolas às ações de reforma agrária, que permitem a isenção.

A audiência desta segunda-feira foi proposta e conduzida pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS).

 

Fonte: Agência Senado

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