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Senado: Indenização de donos de terras que passarem a ser consideradas indígenas volta à CCJ

PEC 71/2011 estava pronta para ser votada no Senado, mas recebeu quatro emendas. Com isso, há a necessidade de nova análise na Comissão

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) voltará a examinar a proposta de emenda à Constituição que estabelece que os donos de terras que passaram a ser consideradas reservas indígenas serão indenizados pela União. A PEC 71/2011, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), estava pronta para ser votada no Plenário do Senado, em primeiro turno, mas recebeu quatro emendas, que são sugestões de mudanças no texto. Com isso há a necessidade de nova análise na CCJ.

A emenda apresentada pelo senador Humberto Costa (PT-PE) tem como objetivo, segundo explicou, “buscar resolver os conflitos sociais seriíssimos que o próprio poder público criou em tempos passados e que os governantes de hoje têm por obrigação pacificar”. Há ainda uma emenda sugerida pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS) para que a indenização aos donos das terras que forem consideradas áreas indígenas seja paga em dinheiro.

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Fonte: Senado

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