Sorocaba irá receber novas unidades habitacionais e o município também fará a regularização de lotes

Sorocaba ganhará 2.560 unidades habitacionais. Elas serão construídas no bairro Caguassu, constituindo o Residencial Jardim Carandá. O Governo estadual assinou a liberação dos recursos para as obras, que devem começar neste mês. O município terá também regularizados 3.506 lotes que integram o Núcleo Habitacional Júlio de Mesquita Filho (Sorocaba I). Isso será possível com o recebimento, em dezembro passado, da Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUA) desse empreendimento.

As novas unidades habitacionais são resultado de parceria do Governo do Estado, por meio da Casa Paulista – Agência Paulista de Habitação Social, com o Governo federal, pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Os imóveis serão os primeiros edificados no município a partir dessa cooperação.

A Casa Paulista é uma agência de fomento, criada pelo Governo estadual em setembro de 2011 para estimular o setor privado a investir na área da habitação, por meio de recursos governamentais complementares.

O Minha Casa, Minha Vida, lançado em 2009, é um programa gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela Caixa Econômica Federal.

A construção das unidades receberá investimento de R$ 226,3 milhões, sendo R$ 47,1 milhões por parte do Governo do Estado.

O empreendimento vai beneficiar 8.448 pessoas, com renda de até 2,57 salários mínimos (R$ 1,6 mil).

A demanda será definida entre a Secretaria da Habitação e a prefeitura local. As moradias têm 43,18 m2 de área útil, piso cerâmico em todos os cômodos, azulejos nas paredes hidráulicas, medidores de água individualizados e área de lazer externa.

 

Cidade Legal – Em relação aos lotes a serem regularizados, o processo é efetuado por meio do Programa Cidade Legal, criado pela Secretaria da Habitação, em 2007. O objetivo é desburocratizar o procedimento de regularização e averbação das unidades habitacionais. Para isso, a secretaria oferece apoio técnico às prefeituras para regularização dos parcelamentos do solo e núcleos habitacionais públicos ou privados para fins residenciais, localizados em área urbana.

Com a obtenção da DCUA, a prefeitura poderá fazer o registro no cartório de imóveis e outorgar os títulos de propriedade definitiva aos moradores, que se tornarão de fato proprietários dos imóveis.

Município beneficiado – Em Iperó, também na região de Sorocaba, o bairro Campos Villeta (no distrito de George Oetterer) passa por reurbanização.

As obras, iniciadas em outubro de 2012 e previstas para terminar em março deste ano, vão beneficiar 991 famílias. Trata-se de pavimentação de vias já existentes, instalação de rede de esgoto interna e externa, drenagem de águas pluviais, entre outros.

Serão destinados R$ 9,68 milhões: R$ 9,48 milhões da Secretaria da Habitação, por meio da Agência Casa Paulista, a fundo perdido, e R$ 200 mil da prefeitura.

A reurbanização permitirá a melhoria dos indicadores de saúde em geral, além da redução do índice de mortalidade infantil da população local. Atualmente, as famílias vivem em situação precária, especialmente pela ausência de rede de esgoto e pavimentação das ruas. Os moradores receberão, em um segundo momento, o título de propriedade do imóvel. O documento será viabilizado por meio do Programa Cidade Legal.

100 mil moradias no Estado

As unidades habitacionais em Sorocaba fazem parte de convênio assinado em janeiro de 2012 entre os governos estadual e federal.

A iniciativa pretende promover a realização do sonho da casa própria para 100 mil famílias paulistas que ganham até R$ 1,6 mil.

Terão atendimento prioritário as famílias residentes em áreas de risco e mananciais, favelas, cortiços, especialmente das regiões metropolitanas do Estado (São Paulo, Baixada Santista, Campinas e Vale do Paraíba e Litoral Norte). Para a construção de todas essas unidades serão investidos R$ 8,04 bilhões: R$ 6,1 bilhões do Governo federal e R$ 1,9 bilhão do Governo estadual.

Fonte: www.imprensaoficial.com.br

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