Sao Paulo

SP: Delegado estima que golpe do ITBI pode ter feito 200 vítimas em Ribeirão Preto

Após 4 anos, comprador verificou que imposto de imóvel não foi recolhido.

Correspondente bancária é suspeita de fraudes, informa Polícia Federal.

Quatro anos após pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – necessário para o registro de propriedades junto à Prefeitura – o técnico em eletrotécnica Vitor Eduardo D’Errico, de Ribeirão Preto (SP), descobriu que foi vítima de um golpe. Ao receber uma notificação do município e ir ao cartório buscar um comprovante, ele descobriu que o imposto, que deveria ter sido pago em 2011, não foi recolhido pela correspondente bancária que intermediou a compra de seu imóvel.

“Fui ao cartório pegar uma segunda via e fiquei sabendo que várias pessoas estão indo pelo mesmo motivo, de que tudo é falso e de que cai em um golpe”, afirma o técnico, uma das aproximadamente 200 vítimas no município, segundo estima o delegado da Polícia Federal Paulo Vibrio Junior.

De acordo com ele, a hipótese é de que uma mulher, com atuação no setor imobiliário, adulterava a autenticação nas guias de recolhimento para ficar com o dinheiro entregue por seus clientes.

Embora a Polícia Federal concentre as denúncias, ainda não ficou definido que unidade policial conduzirá as investigações.

O secretário municipal da Fazenda, Francisco Sérgio Nalini, afirmou que a administração municipal tem condições de negociar a forma de pagamento desses tributos, mas que não pode anistiar os débitos.

Em nota, a Caixa Econômica Federal informou que a mulher citada nas denúncias não é credenciada e que vai contribuir com as investigações.

A fraude

D’Errico, que comprou seu imóvel em 2011, constatou a fraude somente este ano quando recebeu uma notificação da Prefeitura solicitando que ele apresentasse, em 30 dias, um comprovante de que pagou a guia de recolhimento. A pena pela falta de um comprovante válido é ter que gastar novamente com o tributo municipal – estimado em R$ 4,8 mil, fora correção por juros e multa.

Ele diz que, no cartório de registro de imóveis, descobriu que uma correspondente da Caixa Econômica Federal, responsável pelos trâmites da compra na época, adulterou o documento e não concluiu a transação confiada a ela. “Vamos atrás da Justiça para tentar resolver e não deixar nome sujo na praça”, afirmou.

Para o delegado Vibrio Junior, a suspeita é de que esse e outros golpes tenham sido praticados pela mesma pessoa. A suposta correspondente bancária, segundo ele, se aproveitava da confiança dos clientes e pegava toda a documentação, bem como o dinheiro necessário ao pagamento do tributo municipal, mas fraudava guias de recolhimento e ficava com os valores que deveriam ser pagos à Prefeitura.

Ele confirma que a PF está recebendo denúncias dos crimes, mas que a responsabilidade pelas investigações ainda não foi definida. “Esse imposto nunca foi para a Prefeitura. Então a Prefeitura está chamando os contribuintes para quitarem os impostos. Temos notícia de que a fraude vem desde 2009 e são centenas de pessoas lesadas que terão que recolher novamente o ITBI“, afirmou.

Prefeitura

As cobranças aos contribuintes começaram a ser executadas porque foram detectados pagamentos não efetuados na malha fiscal, afirma o secretário municipal da Fazenda. Segundo Nalini, como a inadimplência caracteriza prejuízo aos cofres públicos e o problema foi causado por terceiros, não cabe à Prefeitura perdoar os débitos.

Por outro lado, ele confirma que a administração facilita o pagamento em até cinco anos, dependendo do montante da dívida. “Temos alguns tipos de negociações que podemos oferecer para que a pessoa surpreendida não fique com total prejuízo. O que não temos é uma anistia para um caso desses. Pelo contrário, temos que cobrar. A pessoa está sendo lesada por outro lado. É o outro lado que precisa ressarcir a fraude, não os cofres municipais”, disse.

Hoje, segundo ele, é mais fácil checar pela internet se o imposto foi recolhido, mas a recomendação é de que o contribuinte faça o pagamento por si mesmo e não confie em terceiros. “A melhor coisa que a pessoa faz é ela própria pagar. Se não foi ela quem pagou, conferir se foi pago. A pessoa cuida do seu tributo.”

Caixa

A Caixa Econômica Federal informou que o recolhimento do ITBI é de responsabilidade de quem compra o imóvel e que a citada correspondente bancária nas denúncias é de uma empresa não credenciada à instituição financeira. “O banco colabora com as investigações policiais”, concluiu.

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Fonte: G1 SP

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