SP: Hortolândia faz remoção e regularização de imóveis

O prefeito de Hortolândia, Antonio Meira, realizou a entrega de documentos de regularização fundiária a 310 moradores do bairro Recanto do Sol. A Escritura Particular de Alienação de Bem Imóvel Residencial garante aos moradores o direito de registrar suas escrituras no Cartório de Imóveis. Antes, um erro de matrícula impedia a regularização das moradias adquiridas da loteadora há mais de 15 anos. Com a solução do problema, a prefeitura conclui uma nova etapa de regularização fundiária no município, totalizando a entrega de 915 títulos de posse neste governo.

O documento entregue aos moradores do Recanto do Sol, garantirá, ainda, que sobre o registro da escritura incida uma taxa reduzida em relação às escrituras comuns, valor específico para regularização fundiária de interesse social. “Este é um dia histórico para as famílias do Recanto do Sol. Este governo tem se empenhado muito na regularização de todos os bairros irregulares, que são mais de 30. É um processo trabalhoso, demorado e caro, mas definitivo. A escritura que vocês recebem hoje pode ser homologada em cartório, comprovando que são os proprietários. E a regularização vale para o terreno e a casa, não só para o lote”, disse.

A motorista Cibele de Godoi Camargo, de 34 anos, é uma das beneficiárias da regularização. “É uma satisfação receber o documento depois de 12 anos morando aqui. Sempre tive medo de perder minha casa, mas agora estou tranquila”, comemorou. Já a costureira Mônica de Souza Araújo, 39 anos, que mora há 18 no bairro, estava confiante de que a documentação seria entregue. “Nunca tive dúvidas de que um dia teria esta escritura”, disse.

O Recanto do Sol teve seu processo de parcelamento de solo e regularização fundiária iniciado em 2011. Além dos imóveis que não podiam ser registrados, havia 305 lotes ocupados irregularmente, área já regularizada.

E a Prefeitura de Hortolândia convocou 52 famílias moradoras do Jardim Boa Esperança para comparecerem, até hoje, à Secretaria de Habitação a fim de esclarecer dúvidas sobre o projeto de remoção de moradias para a continuidade das obras de urbanização do bairro.

Fruto de uma ocupação irregular, o Jardim Boa Esperança possuía centenas de moradias em áreas impróprias. A maioria destas famílias já foi removida, sendo que as que permanecem no local passarão pelo mesmo processo. Para amparar estes moradores, a prefeitura constrói 100 unidades habitacionais no Jardim Boa Esperança, além de obras do programa Minha Casa Minha Vida em andamento no Jardim Novo Ângulo, com capacidade de atendimento de 740 famílias.

De acordo com a assistente social da Secretaria de Habitação, Michele Pesse, a remoção destas famílias é de conhecimento dos moradores do bairro, que, desde 2009, participam das ações do Programa de Trabalho Técnico Social (PTTS) realizado em razão das obras de urbanização. “Fizemos reuniões e publicamos todo o processo em diário oficial. A remoção das famílias, assim como das que já foram retiradas da área irregular, é necessária para a continuidade das obras de abertura de rua e implantação de rede de esgoto. Muitas casas, durante o processo de ocupação do bairro, foram construídas em local inadequado, próximo de nascentes, de área verde, ou mesmo por onde deveria passar o sistema viário”, explicou Michele.

As famílias removidas anteriormente já foram beneficiadas com unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida. Outras 192 recebem auxílio moradia, para custeio de aluguel enquanto aguardam a finalização do residencial Europa I, em construção no Jardim Novo Ângulo. Com a entrega do primeiro condomínio deste Residencial, prevista para as próximas semanas, estas pessoas serão beneficiadas com os novos apartamentos.

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Fonte: DCI – São Paulo/SP – CADERNO SÃO PAULO

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