SP: Publicada Resolução SH 11 que trata da designação dos membros que compõe o GARF

Foi publicada no Diário Oficial de São Paulo, desta sexta-feira, 6 de junho, a Resolução SH 11, que trata da designação dos membros que compõe o Grupo de Apoio à Regularização Fundiária – GARF. O grupo foi criado em março deste ano para auxiliar na solução de questões envolvendo a regularização fundiária no Estado de São Paulo.

Integram o GARF representantes da Secretaria do Estado da Habitação de São Paulo, da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP e da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo.

Até agora já foram realizadas três reuniões do grupo para tratar do parcelamento irregular implementado nas Chácaras Caruara, no município de Santos.

Resolução SH 11, de 04-04-2014

Designação de membros para compor o Grupo de Apoio à Regularização Fundiária – GARF, consoante estabelecido no Acordo de Cooperação Técnica celebrado em 11-03-2014.

 

O Secretário de Estado da Habitação, no uso de suas atribuições legais e, em atendimento ao disposto na Cláusula Terceira do Acordo de Cooperação entre a Secretaria de Estado da Habitação, Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP e a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJSP), em celebrado em 11-03-2014, resolve:

Artigo 1º – Designar os representantes dos partícipes, na qualidade de Titular e Suplente, para comporem o GARF – Grupo de Apoio a Regularização Fundiária, como segue:

Representantes da Secretaria da Habitação:

Gabriel Veiga, Secretário Executivo do Programa Cidade Legal, na qualidade de titular e, Solange Aparecida Marques, Diretora de Assuntos Jurídicos e de Regularização Fundiária da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, na qualidade de Suplente.

Representantes da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP: Emanuel Costa Santos, 2º Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara – SP, na qualidade de titular e; Daniela Rosário Rodrigues, Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Monte Mor, na qualidade de suplente.

Artigo 2º – Designar os membros escolhidos em razão de notória especialização, conforme disposto no Parágrafo Segundo, da Cláusula Terceira Acordo de Cooperação Técnica, como segue:

Renato Guilherme Goes, Secretário de Habitação de São José do Rio Pedro – SP; Ana Lucia Callari Sartoretto, Coordenadora de Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação do Município de São Paulo.

Artigo 3º – A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo indica o Dr. Gustavo Henrique Bretas Marzagão, membro do Poder Judiciário, para acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Apoio à Regularização Fundiária – GARF.

Artigo 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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  1. jOSE DE ARIMATEIA
    jun 11, 2014 - 05:12 PM

    Com meu fraternal abraço, parabenizando-os, desejo sucesso aos colegas Emanuel e Daniela,no cumprimento da missão que lhes foi outorgada pelo Secretário de Estado de Habitação de SP.

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