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STJ: Atraso em andamento de obra já configura inadimplemento passível de rescisão contratual

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o atraso no andamento da obra caracteriza o inadimplemento substancial do contrato de compra e venda antes mesmo do fim do prazo convencionado para a entrega do imóvel.

Os autores da ação firmaram com uma construtora o contrato de compra e venda de quatro unidades de um edifício em Niterói, no Rio de Janeiro. Devido ao atraso de um ano no cronograma da obra, os compradores pediram a rescisão do contrato e a devolução dos valores já pagos.

A construtora argumentou que não houve inadimplemento, já que os autores deixaram de fazer a notificação prévia para a resolução do contrato e ainda propuseram a ação dois meses antes do vencimento do prazo ajustado para a conclusão da obra.

Para o relator do recurso especial, ministro Raul Araújo, embora a ação tenha sido ajuizada antes da data fixada para a entrega dos imóveis, o fato não descaracteriza a mora da incorporadora. O magistrado ressaltou que o atraso da entrega do imóvel se daria um ano após o prazo previsto em contrato. Araújo manteve a decisão de primeira e segunda instâncias, ressaltando que a decisão está em sintonia com precedentes do STJ. O ministro determinou a rescisão contratual e a restituição integral as parcelas já pagas. O voto foi seguido pelos demais magistrados que integram a turma.

 

“Procede o pedido de rescisão de compromisso de compra e venda, com a restituição integral pela ré das parcelas pagas, quando demonstrado que a incorporadora foi responsável pela frustração do contrato em virtude de atraso na conclusão da obra”.

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*Com informações do STJ

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