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STJ determina restituição do Plano Collor a produtores rurais

Busca da comprovação de financiamentos pode ser feita em Cartório do Registro de Imóveis da Comarca onde está situada a agência bancária

Agricultores que fizeram financiamento de custeio ou investimento no Banco do Brasil, entre março e abril de 1990, terão direito a receber a diferença do que pagaram a mais pelos financiamentos, corrigidos pelos índices da poupança no Plano Collor. A decisão foi tomada recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça e beneficia, de acordo com a Sociedade Rural Brasileira (SRB), mais de cinco milhões de produtores.

Segundo a decisão, o banco aplicou indevidamente o índice de 84,32% de correção monetária nos financiamentos rurais, quando o índice correto seria de 41,28%.

Os agricultores que comprovarem o financiamento de custeio ou investimento no banco no período mencionado, poderão pedir a devolução do diferencial corrigido e com juros, ingressando com habilitação na Ação Civil Pública em Brasília. Nos casos em que as diferenças do Plano Collor foram renegociadas e acabaram sendo incorporadas a saldos devedores ainda não quitados, os produtores rurais têm direito ao expurgo desses valores da conta, com a recomposição do saldo devedor original.

Para realizar a reconstituição da conta e obter o cálculo exato do reembolso, o produtor interessado deverá apresentar uma cópia da cédula rural e dos comprovantes de liberações e pagamentos da época, ou fazer uma busca junto ao Cartório do Registro de Imóveis da Comarca onde está situada a agência bancária, pois as cédulas rurais são de registro obrigatório.

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Fonte: STJ

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