(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis: a...
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Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e...
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A exigência de que o credor hipotecário promova a execução da...
Aula foi proferida por Fábio Rocha Pinto e Silva. Com o tema...
Com base na possibilidade de depreciação de bem dado como garantia...
É possível penhorar imóvel bem de família nos casos em que ele...
O "Balcão de Informações" pretende esclarecer de maneira simples e...
Numa execução judicial trabalhista, é viável deferir penhora...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou...
Lei Municipal que impede a oneração do imóvel, que era público,...