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TJAM reajusta valores de custas judiciais e extrajudiciais

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas reajustou em 6,33% os valores das custas judiciais e extrajudiciais no estado. Os novos valores já estão sendo praticados desde 1° de janeiro.

O aumento foi implantado pelo Provimento n° 237/2014, da Corregedoria Geral da Justiça do Amazonas. No documento o corregedor-geral de Justiça, desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, destaque que o reajuste foi realizado com base no INPC, Índice Nacional de Preços ao Consumidor, como prevê o artigo 23 da Lei estadual nº 3.929/2013, que determina o ajuste monetário anual dos valores referentes a custas judiciais e emolumentos

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* Com informações do TJAM

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