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TJDFT: Condomínio pode impor limite de idade para uso de área comum

A 6ª Turma Cível do TJDFT negou, por maioria de votos, o pedido de danos morais a morador, cuja filha menor de quinze anos foi impedida de frequentar a academia do condomínio. De acordo com a decisão se há um limite de idade para os frequentadores do local previsto em convenção não pode ser caracterizada discriminação passível de indenização por dano moral.

Segundo o morador a filha, menor de quinze anos, foi proibida de retirar as chaves da sala de ginastica do condomínio. Para resolver a situação ele fez um requerimento administrativo ao sindico para conseguir a liberação contudo o pedido foi negado. Segundo o condômino a situação causou constrangimento frente ao círculo de convívio social.

Já o síndico argumentou que a atitude faz parte das regras de convivência do condomínio, que foram aprovadas pelo conselho fiscal, com a anuência dos 75 condôminos.

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* Com informações do TJDFT

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