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TJES: Retificação do Edital nº 31 – Notários e Oficiais de Registro

Nesta terça-feira, no e-diário, foi publicado o Edital nº 31, que retifica o item 2 do Edital nº 2 – TJ/ES Notários e Oficiais de Registro.

Com a alteração a serventia de Registro Civil com Tabelionato de Notas de Itamira, Comarca de Mucurici, passa a constar como a quarta serventia destinada ao ingresso, por provimento, de pessoas com deficiência.

A legislação estadual assegura a reserva de 10% das vagas oferecidas em cada modalidade de disputa (provimento ou remoção) para pessoas com deficiência, o que no caso do ingresso pela modalidade provimento corresponde ao número de 12 serventias.

Por decisão da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a serventia de Nova Almeida foi considerada provida e, por consequência, excluída do concurso público. Para recompor a relação, foi sorteada a unidade de serviço do Registro Civil com Tabelionato de Notas de Altamira, Comarca de Mucurici, em Audiência Pública realizada na última sexta-feira (20), no auditório da Corregedoria Geral da Justiça.

Edital nº 31

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Fonte: TJES

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