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TJGO: Moradora prejudicada por construção de prédio é indenizada por danos morais

Mesmo com prejuízos ressarcidos por construtora, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu que, por danos morais, empresa deverá indenizar moradora de residência, ao lado de prédio em construção, em R$5 mil reais. O relator do processo foi o desembargador Olavo Junqueira de Andrade.

C. H. C tem casa ao lado do prédio que estava em obras pela construtora A. Engenharia. Além do barulho e poeira, a vizinha enfrentou problemas ainda maiores, como a desestruturação das paredes de sua residência e a lataria do carro amassado por objetos que caíram em seu quintal.

A sentença arbitrada em primeiro grau foi mantida integralmente pelo colegiado, a despeito dos recursos impetrados por ambas as partes. A construtora, sentindo-se lesada, alegou que não houve dano moral, nem nexo causal.

O desembargador Andrade explicou que é indiscutível o nexo causal entre a obra e os danos provocados na residência e no carro de C. Além disso, o mesmo reconheceu que o dano moral foi evidenciado pela falta de proteção da obra, colocando em risco a integridade física do imóvel e da própria moradora.

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Com informações do TJGO*

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