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TJMG: Minas Gerais instala primeiro centro de solução de conflitos agrários

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG instalou no dia 1º de julho, o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais Urbanas e Rurais e de Grande Repercussão Social – Cejus Social. A unidade é a primeira do gênero do país. Durante o evento, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, assinou o decreto instituindo a Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e outros grupos envolvidos em conflitos sócio fundiários.

O Cejus Social foi criado por meio da portaria conjunto 420/2015 da Presidência, da 3ª Vice-Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMG. O objetivo será concentrar a solução de demandas sociais – conflitos agrários, conflitos relacionados a invasões de terra e outras demandas territoriais, urbanas e rurais e de grande repercussão social. Dois desembargadores e um juiz adjunto irão coordenar a iniciativa.

 “O Cejus Social que o TJMG instala hoje é o primeiro no país. A iniciativa é importante, sobretudo, porque faz parte hoje da política do Poder Judiciário encontrar formas alternativas de solução de conflitos”, destacou o presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt. De acordo com o presidente, o Cejus Social transcende os interesses individuais, pois diz respeito aos interesses da coletividade. “O direito à moradia, à terra e, como contraponto, o direito à propriedade precisam ser garantidos”, destacou.

O governador Fernando Pimentel disse que o momento era de celebração em Minas e que o Estado dá um exemplo para todo o Brasil ao buscar o diálogo entre Judiciário, Executivo, Ministério Público, movimentos sociais e outros interessados para o avanço na solução de conflitos sócio fundiários. “Minas está dando hoje um exemplo de maturidade e democracia”, disse, destacando a importância da criação da Mesa de Diálogo e da instalação do Cejus Social.

Irão compor a mesa, representantes do Poder Executivo Estadual, representantes da sociedade civil organizada que atuam em conflitos sócio fundiários urbanos e rurais,  entidades interessadas no tema, e representantes convidados das seguintes instituições: Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), TJMG, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública de Minas Gerais, UFMG, PUC-Minas. O TJMG será representado na Mesa de Diálogo pelo Cejus Social.

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Fonte: Com informações do Última Instância

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