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TJMS: 1ª Câmara Cível nega benfeitorias de imóvel a cônjuge de falecido

A 1ª Câmara Cível negou o provimento ao recurso interposto por I.F dos S., que apela da sentença julgando ser parcialmente procedentes os pedidos nos autos da Ação de Cobrança ajuizada em desfavor do espólio de F.G.D., mãe de seu falecido companheiro. L.C de C..

I.F dos S. alega que tem direito de receber a quantia referente às benfeitorias realizadas no imóvel em que residiu pelo período de seis anos em união estável com L.C de C., na qual os dois construíram uma casa e duas lojas.

A apelante informa que não anexou as Ações necessárias nos autos pois, três dias após o falecimento de seu companheiro, a proprietária do imóvel F.G.D, a retirou forçadamente do local, sem qualquer reembolso pelos gastos realizados, tornando difícil o acesso à documentação relacionada ao faturamento das despesas.

O desembargador Divoncir Schreiner Maran, relator do processo, entende que, embora I.F dos S. tenha declarado estar impedida de retornar a casa e com isso não obteve os documentos necessários para o comprobatórios, tal alegação não é o suficiente para a solução do litígio, tendo em vista que o ônus da prova incumbe à apelante.

Maran ainda relata que os depoimentos das testemunhas se mostraram incontroversos em relação aos gastos alegados, fazendo referência somente à construção de um novo imóvel no lote utilizado pela apelante, não sendo possível saber com precisão quais os valores gastos e quem realmente os efetivou.

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Com informações TJMS

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