TJPA: Judiciário e Executivo debatem o cumprimento de reintegrações de posse no Estado

A corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia, reuniu nesta segunda-feira, 20, com representantes de diversos órgãos para tratar sobre o cumprimento de decisões judiciais correspondentes a reintegrações de posse. O objetivo é o trabalho conjunto entre as diversas instituições que integram o sistema judiciário e de segurança, com vistas ao cumprimento das decisões de forma eficaz e pacífica, gerando a paz social. Participaram ainda da reunião as juízas auxiliares da Corregedoria do Interior, Kátia Parente Sena e Cláudia Favacho (que também está à frente da Vara Regional Agrária de Castanhal); a juíza auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas da Região Metropolitana de Belém, Luana Santalices; o titular da Vara Regional Agrária de Marabá, juiz Jonas Conceição; o secretário de Segurança Pública do Estado, Luiz Fernandes; o procurador Geral do Estado, Caio Trindade; o secretário adjunto de Segurança Pública, coronel Mário Solano; além de representantes do Iterpa, Polícia Militar e Polícia Civil.

As instituições presentes deverão assinar um acordo de cooperação técnica, que tem como finalidade a criação de um banco de dados sobre as decisões de reintegração de posse em todo o Estado, disponibilizando as informações necessárias para o planejamento das operações, bem como propondo soluções conjuntas para as dificuldades que se apresentarem para a execução das atividades. A corregedora Nazaré Gouveia ressaltou que a parceria entre os diversos órgãos é necessária considerando que tanto o Judiciário quanto os órgãos do Executivo tem envidado esforços para o cumprimento das decisões, porém, considerando a existência de entraves, precisam de apoio para a execução das medidas.

O secretário Luiz Fernandes parabenizou a iniciativa do Judiciário na busca da pacificação social, informando que a instituição está à disposição para a adoção de procedimentos que visem a simplificação e eficiência dos trabalhos. Para ele, a formação de um banco de dados centralizado é de fundamental importância, considerando a atualização das informações e envolvimento de todos os órgãos para o objetivo comum.

Além do acordo de cooperação técnica, deverá ser elaborado também, pelo Judiciário, um manual de orientação, que tem por objetivo auxiliar os magistrados quanto a adoção de procedimentos para a execução de medidas de reintegração de posse e outras matérias agrárias. Com a normatização de procedimentos, os prazos para cumprimentos deverão obedecer um mesmo nível em todas as regiões agrárias do Estado, possibilitando o planejamento e organização para execução das determinações judiciais.

A corregedora convidou ainda os presentes a participarem do Fórum de Regularização Fundiária de Imóveis Rurais: Construindo a Cooperação Técnica, que será promovido pelo Tribunal de Justiça do Pará em Santarém, no período de 12 a 14 de setembro. No evento, será lançado no Estado o Código de Normas dos Serviços de Registro de Imóveis na Amazônia Legal.

Fonte: TJPA

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