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TJPB firma termo de cessão de uso de dois imóveis no Estado

O Tribunal de Justiça da Paraíba e o Estado da Paraíba, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano – SEDH firmam termo de cessão de uso de dois imóveis do Poder Judiciário para a SEDH, para fins de serviços sócios assistenciais, na qualidade de desenvolver ações voltadas à Criança e ao Adolescente. A matéria foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, edição do dia 28 de julho de 2015.

A cessão dos imóveis foi autorizada pelo Egrégio Tribunal Pleno, à unanimidade, em sessão realizada no dia 08 de Julho de 2015. As propriedades estão localizadas no Bairro do Jaguaribe, em João Pessoa e no Loteamento Mangabeira, na comarca de Caaporã.

Segundo o termo, a SEDH fica responsável pela sua conservação, assume a obrigação de não usa-lo senão na forma destinada, passando a assumir todas as despesas relativas ao seu uso.

O termo de cessão terá a vigência de dois anos, e pode ser prorrogado por acordo entre as partes.

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Fonte: TJPB

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