Rio Grande do Sul

TJRS: Grupo de Trabalho sobre conflitos fundiários se reúne com BM e Secretaria Estadual de Habitação

O Grupo de Trabalho que estuda a viabilidade de criação de uma Vara Cível especializada em conflitos fundiários urbanos na Capital realizou nesta semana sua quarta reunião.

Presidida pelo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, o grupo recebeu o representante do 20º Comando da Capital da Brigada Militar, Major Arnaldo Hoffmann Netto, que falou sobre os procedimentos adotados pela corporação para cumprimento dos mandados de reintegração de posse em caso de ocupações coletivas. Também foi ouvido o representante da Secretaria Estadual de Obras, Saneamento e Habitação, arquiteto Jairo Miguel Werba, que falou sobre as ações do Executivo Estadual em termos de política fundiária urbana.

O grupo de trabalho, integrado por representantes da Corregedoria-Geral da Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, têm realizado reuniões periódicas, inicialmente ouvindo as instituições e setores do próprio Poder Judiciário, envolvidos na matéria.

Até o momento, já participaram das reuniões os Oficiais de Justiça da Capital, e representantes do Fórum das Ocupações, que falaram sobre as dificuldades enfrentadas para cumprimento de mandados de reintegração de posse em caso de ocupações coletivas.

Para a próxima reunião será convidado o Diretor do Departamento Municipal de Habitação de Porto Alegre (DEMHAB), a fim de ser ouvido sobre os procedimentos do órgão em relação à questão fundiária urbana e às ocupações coletivas.

Ainda, o Grupo de Trabalho está avaliando a realização de projeto-piloto para facultar um espaço de mediação na área dos conflitos fundiários urbanos. A próxima reunião está marcada para o dia 5 de maio.

Participaram da reunião os Juízes-Corregedores Ricardo Pippi Schmidt, André Guidi Colossi e Laura de Borba Maciel Fleck, a Procuradora de Justiça Noara Bernardy Lisboa, Subcorregedora-Geral do Ministério Público, a Promotora de Justiça Débora Regina Menegat, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Ordem Urbanística e Questões Fundiárias do MP, os Promotores de Justiça Heriberto Roos Maciel e Luciano de Faria Brasil e as Defensoras Públicas Daniela Boito Maurmann Hidalgo e Adriana de Oliveira Schefer do Nascimento.

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Fonte: TJRS

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