Rio Grande do Sul

TJRS: Primeira audiência de conciliação coloca frente a frente partes em processo de reintegração de posse

Ambiente informal, partes lado a lado e oportunidade de diálogo para todos. Foi assim que, por mais de duas horas, representantes da Habitasul e ocupantes de uma área localizada no bairro Jardim Dona Leopoldina, Zona Norte de Porto Alegre, debateram propostas para por fim ao impasse que resulta em processo de reintegração de posse, em andamento na Vara Cível do Foro Regional do Alto Petrópolis.

Ao final do encontro, a coordenadora do Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Porto Alegre, Juíza de Direito Geneci Ribeiro de Campos, marcou uma nova audiência para o dia 13/7, às 14h, quando as partes levarão suas propostas concretas com vistas ao acordo. A magistrada classificou a primeira audiência de conciliação como produtiva: “Conseguimos estabelecer um bom diálogo e começar um encaminhamento para a questão. O Poder Judiciário assume o papel de facilitador do diálogo entre as partes para evitar o conflito”, considerou a Juíza.

Projeto-piloto

A audiência é a primeira de uma série de outras que serão realizadas e faz parte do projeto-piloto do Judiciário gaúcho que visa à realização de conciliações nos processos de reintegração de posse de áreas ocupadas. A medida foi uma iniciativa do grupo de trabalho que está estudando a proposta de criação de uma Vara especializada em conflitos fundiários urbanos.

Foi definido regime de exceção nos processos de reintegração de posse que pendem de cumprimento sob a área de responsabilidade do 20º Batalhão da Brigada Militar. Todos envolvem áreas localizadas na Zona Norte da Capital e, agora, estão sob responsabilidade do CEJUSC para a realização das primeiras audiências de conciliação.

Informalidade

A magistrada fez uma apresentação da audiência de conciliação, que confere uma dinâmica diferente do ambiente formal. Ninguém fica de costas para o público, explicou. Assim, representantes da Habitasul, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do Estado e da Associação de Moradores sentaram em uma mesa redonda, mas todos de frente para o público. Na plateia, integrantes do Governo do Estado, do Município e de entidades de classe ligadas ao tema, que também puderam se manifestar.

“A ideia não é rediscutir o processo judicial em si. Mas conversar, construir alternativas. Chamamos os segmentos para participar do debate, através do diálogo”, considerou a Juíza Geneci, que classificou o papel do Poder Judiciário, no caso em questão, como o de facilitador. “É importante falar e ouvir. Todos poderão falar. O CEJUSC é um local onde todos têm essa oportunidade”.

A ocupação

Ao todo, 70 famílias ocupam desde o dia 30 de março uma área de 16 lotes localizada entre as ruas Silvio Delmar Hollembach, Idelvira de Almeida, Estrada Elias Fernandes Silveira e Vereador Vargas Neto. De acordo com a Presidente da Ocupação Enrique Morales, Kethleen Kinast, a intenção do grupo é negociar a aquisição do terreno. Segundo ela, a área está ociosa há quase 30 anos. Ainda conforme Kethleen, no local, há 130 moradores, dos quais, 44 crianças (com idades entre 1 mês e 14 anos), além de idosos e pessoas com deficiência.

A área

O Diretor Jurídico da Habitasul, Paulo Viana Mallmann, informou que a área sempre esteve à venda. Explicou que, dos 16 lotes, apenas 12 podem ser negociados, já que 4 matrículas estão sob penhora. O valor estimado da área é R$ 1,5 milhão.

Audiência

A Defensora Pública Adriana Schefer do Nascimento, Diretora do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia da Defensoria Pública do Estado, considerou o momento importante para a construção de propostas e oportunidade para que todas as partes sejam ouvidas. Também ressaltou o trabalho conjunto das instituições. Já o Promotor de Justiça Paulo Leandro Silva ressaltou que a audiência de conciliação antecipa medidas que o novo Código de Processo Civil preconiza.

O Diretor Jurídico da Habitasul, Paulo Viana Mallmann, louvou a iniciativa: “Praticamos a conciliação, quando possível, ela é a primeira alternativa que buscamos. Estamos sempre abertos para aquilo que é possível fazer”. A Advogada da ocupação, Cláudia Mendes de Ávila, afirmou que a iniciativa do Poder Judiciário vai ao encontro do que o grupo de moradores busca. “Se trata de um conflito social que existe em razão de áreas dessa cidade que são tratadas como reserva de valor, mesmo havendo pessoas que não têm onde morar”, declarou a defensora.

Dirigente do Conselho Regional pela Moradia Popular, Juliano Fripp, também destacou a iniciativa do Judiciário gaúcho. “Desde o ano passado, quando fomos recebidos pela Administração do Tribunal de Justiça, reivindicamos esse espaço no CEJUSC, para que a justiça conheça e ouça a voz das pessoas que estão ocupando um espaço ocioso”. Cláudia Fávaro, integrante do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS), disse que a entidade vê com preocupação a questão da habitação em Porto Alegre. O IAB/RS defende que as pessoas possam disputar as áreas da cidade, uma vez que o estado não lhes confere moradia. Se não for possível obter essa área, que o Estado indique outra área e encaminhe essas famílias a uma moradia digna.

O diretor de Habitação da Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação do Rio Grande do Sul, Eduardo Eugenio Fiorin, informou que o estado está em busca de alternativas conjuntas com municípios da Grande Porto Alegre, buscando a disponibilização de áreas e o aporte de recursos federais. “Acredito que, até o final do ano, poderemos anunciar parcerias que poderão fazer frente a esse déficit habitacional”.

Encaminhamentos

O debate seguirá no dia 13/7, quando será realizada uma nova audiência de conciliação. Para o próximo encontro, a Juíza Geneci determinou que as duas partes levem as suas avaliações sobre a área. Os representantes da ocupação deverão levar para o encontro uma proposta concreta de aquisição da área, apresentarão o cadastro com dados de identificação de todos os moradores da ocupação, bem como as informações detalhadas das famílias em situação de vulnerabilidade.

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Fonte: Assessoria de Imprensa TJRS

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