TJSP e Ministério das Cidades firmam acordo de cooperação na área de Regularização Fundiária

Foi celebrado nesta quarta-feira, 29 de julho, um Acordo de Cooperação Técnica na área de regularização fundiária entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Ministério das Cidades. O objetivo é desenvolver ações conjuntas em áreas de mútuo interesse, principalmente em temas ligados à regularização fundiária de assentamentos urbanos. O documento foi assinado pelo presidente TJSP, desembargador José Renato Nalini, e pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab.

O convênio terá duração de um ano, e visa o aperfeiçoamento de medidas de prevenção e mediação de conflitos fundiários, difusão de boas práticas, troca de experiências e estabelecimento de uma agenda comum de trabalho.

13 Assinatura TJSP e Ministerio CidadeDe acordo com o presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, o tribunal tem investido em alternativas para enfrentar conflitos de uma forma pacífica e consensual. “Nós estamos muito empenhados em fazer com que o tribunal seja, também, uma usina de experimentação e de oferta a uma república tão carente de soluções e alternativas que enfrentem conflitos de uma forma não violenta, uma forma, o quanto possível, consensual como tem sido a meta do Conselho Nacional de Justiça. A solução pacífica de conflitos é a única forma de debelar o demandismo que assola o país”, enfatizou.

11 Assinatura TJSP e Ministerio CidadeJá o Ministro Gilberto Kassab destacou o pioneirismo das ações desenvolvidas em São Paulo. “Todos sabem que a Justiça paulista avançou muito na gestão de Nalini com políticas públicas e normas para resolução de conflitos fundiários. Para nós do Ministério das Cidades é uma oportunidade importante para levarmos a todo o Brasil as experiências desenvolvidas aqui em São Paulo”, disse o ministro.

O secretário Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos, Luis Oliveira Ramos, mencionou as abordagens para difundir as experiências do estado. “O Convênio pretende aprofundar o conhecimento já  desenvolvido no Estado de São Paulo, para que essas boas práticas possam ser difundidas para outros estados da Federação com abordagens que o próprio Ministério já vem elaborando nesse intercâmbio”, destacou.

Segundo Flauzilino Araújo dos Santos, presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP, essa pode ser considerada uma terceira fase do projeto de regularização fundiária que muda o foco dos projetos para a prevenção de conflitos fundiários. “Do ponto de vista dos Cartórios de Registro de Imóveis esta é uma iniciativa muito importante. Esse projeto traz um novo aspecto da Regularização Fundiária já que o enfoque não é a penas a regularização enquanto registro, é a regularização fundiária enquanto mediação para evitar conflitos fundiários. E esse é um aspecto que será tratado diretamente nos cartórios”, explicou.

O arquiteto e coordenador do LGAF – Projeto de Avaliação de Governança da Terra, promovido em São Paulo pelo Banco Mundial, Silvio Figueiredo , disse que considera o acordo um grande avanço para o país. “A Regularização Fundiária vem sendo discutida há muito tempo e se não damos uma resposta rápida, ela cresce cada vez mais  deforme e irregular. Hoje não são apenas as grandes cidades que sofrem com os problemas fundiários, até as pequenas cidades têm enfrentado essa questão. Essa experiência sendo aplicada a nível Nacional é um grande avanço para todo mundo. É muito bom para o morador que está lá e passa a ser dono da casa dele, e para os cartórios que, por sua vez, passam a ter um controle maior sobre as propriedades e sobre as terras“, argumentou.

Durante a cerimônia também foram entregues “Medalha do Mérito Judiciário Ministro Manoel da Costa Manso” ao general de Exército João Camilo Pires de Campos e ao vice-almirante Wilson Pereira de Lima Filho.

Participaram do evento o vice-presidente do TJSP, desembargador Eros Piceli; o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Fernando Capez; o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa; o procurador da Coordenadoria de Assuntos Fundiários da Procuradoria Geral do Estado, André Luiz dos Santos Nakamura,; o defensor público-geral do Estado, Rafaes Valle Vernaschi; os juízes assessores da Presidência Afonso de Barros Faro Júnior, Ricardo Felício Scaff e Kleber Leyser de Aquino; o diretor executivo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo, Marco Pilla. Além dos representantes das entidades extrajudiciais Leonardo Munari de Lima, Karine Maria Famer Rocha Boselli e Raquel Silva Cunha Brunetto; representando a Arpen-SP; Claudio Marçal Freire, do Sindicato dos Notários e Registradores de São Paulo (Sinoreg-SP); José Carlos Alves, do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB-SP); e Jussara Cirtoni Modaneze, do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP).

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