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TJSP: Publicado comunicado que trata do excedente de receita das unidades extrajudiciais

A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo publicou no Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira, 4 de agosto, o Comunicado n° 1009/2015 que trata do envio de informações sobre o excedente de receita das unidades extrajudiciais do mês de julho de 2015.

 

As informações devem ser enviadas através de oficio para o endereço eletrônico dicoge@tjsp.jus.br

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Confira abaixo a publicação na íntegra.

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DICOGE 1.1

 

COMUNICADO CG Nº 1009/2015

 

PROCESSO Nº 2010/86621 – BRASÍLIA/DF – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E OUTROS

 

A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos MM. Juízes Corregedores Permanentes das unidades extrajudiciais vagas do Estado de São Paulo, que até o 20º dia útil do mês informem à Corregedoria Geral da Justiça, através de ofício enviado por e-mail endereçado à dicoge@tjsp.jus.br, qual delas apresentou ou não o excedente de receita estipulado pelo CNJ no mês de JULHO/2015 (conforme rr. parecer e decisão publicados no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2010, fls. 16/18).

 

Em caso positivo, ou seja, se houver excedente de receita, o Juízo Corregedor Permanente deverá comunicar o valor, sendo o ofício instruído com cópia da guia de recolhimento devidamente paga e com o balancete no modelo instituído pelo CNJ ou deverá informar se a unidade estiver amparada por liminar e, portanto, isenta de recolhimento (um ofício para cada unidade extrajudicial vaga).

 

Em caso negativo, ou seja, se não houver excedente de receita, o Juízo Corregedor Permanente também deverá comunicar o fato (um ofício para cada unidade extrajudicial vaga).

 

COMUNICA, ainda, que em razão da investidura dos aprovados no 9º Concurso, ocorrida em 10/06/2015, deverá ser encaminhada informação parcial do mês em questão, ou seja, do período em que a unidade permaneceu vaga.

 

COMUNICA, finalmente, que serão divulgados modelos dos referidos ofícios através do e-mail dos Diretores das unidades judiciais.

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Fonte: DJE-SP 04/08/2015

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