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TJSP reunião para debater situação de área invadida na Capital termina sem acordo

Encontro debateu situação de área de 39,7 mil metros quadrados na zona leste de São Paulo terminou sem acordo entre as partes

O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp), coordenado pelo juiz assessor da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, Kleber Leyser de Aquino, se reuniu nesta segunda-feira, 15 de junho, para debater a situação de área ocupada na zona leste da capital. O grupo tem como finalidade tentar a conciliação entre as partes e, na impossibilidade, buscar meios para reduzir o desgaste causado em decorrência da reintegração.

O caso trata de uma área de 39,7 mil metros quadrados localizada no bairro de Cangaíba, que conta atualmente com 450 moradias e aproximadamente 3 mil pessoas instaladas. O processo tem como parte autora a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).

Aberta a sessão de conciliação, o advogado da CDHU, José Candido Medina, informou sobre a impossibilidade de acordo, pois o governo estadual já possui projetos para a referida área. A advogada Juliana Leme Avanci, que defende os interesses dos requeridos, pleiteou a suspensão do processo para reanálise dos dados referentes ao número de pessoas que habitam o local e a realização de nova perícia. Como a conciliação foi infrutífera, a juíza Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni, da 3ª Vara Cível do Foro Regional da Penha, responsável pelo julgamento do feito, estabeleceu prazo de 90 dias para desocupação voluntária do imóvel.

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Fonte: Comunicação Social TJSP

2 Respostas

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  1. Vanderlei Sasso
    jun 18, 2015 - 07:27 PM

    Acho que foi sábia a decisão da juíza é necessário colocar ordem na casa não se pode deixar que áreas sejam invadidas sem que a pessoa pague os impostos de uso e ocupação do solo uma vez que o governo tem projetos de moradia. É muito melhor um acordo do que ficar pleiteando o que não é legal.

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  2. Célio Mesquita de Souza e Silva
    jun 18, 2015 - 09:41 PM

    Ótimo e atual informativo para todos que militam na área,como corretores,proprietários e advogados.
    Continuem prestando esse valioso serviço à comunidade.
    A ARISP vem preenchendo uma grande lacuna na área com os eficientes serviços prestados. Parabens.
    Célio Mesquita de Souza e Silva-Corretor de Imóveis Creci 3136-F e Proprietário.

    Responder

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