TJSP: Visitas da Corregedoria Geral da Justiça alcançam todo o Estado

Na segunda quinzena de julho e no início de agosto, a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) deu continuidade às visitas de correição a cartórios judiciais e extrajudiciais do Estado de São Paulo. Neste período, o corregedor-geral, desembargador José Renato Nalini, esteve pessoalmente em 27 comarcas e foros distritais. Em três ocasiões, foi delegado o poder correicional a outros desembargadores: Leonel Carlos da Costa; Francisco Antonio Bianco Neto e Eduardo Gouvêa.

Com isso, praticamente todas as comarcas e foros distritais do Estado receberam a equipe da Corregedoria, desde o início da gestão, em 2012. Contudo nada impede que outras visitas ocorram, pois se trata de um trabalho contínuo da CGJ. Ao longo desses quase dois anos, o corregedor Renato Nalini pôde conferir a situação das unidades de trabalho, ouvir reclamações e elogios e oferecer soluções a magistrados e servidores. Leia, a seguir, entrevista com o desembargador, em que relata a experiência:

De modo geral, o que a Corregedoria encontrou nas comarcas e foros distritais visitados?

Encontramos uma situação paradoxal. Há uma deficiência de funcionários, que têm trabalhado acima das forças, mas ao mesmo tempo existem um funcionalismo e uma magistratura entusiasmadas e atuantes. Serão necessárias várias gestões para que possamos aparelhar o Judiciário e eliminar o descompasso entre o tempo da sociedade e o tempo da Justiça. Tem-se empreendido um resgate da autoestima dos servidores, por meio de iniciativas como o Cetra [Centro de Treinamento e Apoio ao Servidor] e o Simpósio Qualidade de Vida, entre outras.

A equipe da Corregedoria recebeu um bom tratamento por magistrados e servidores?

Nosso maior patrimônio é o funcionalismo, os recursos humanos, e pude vivenciar isso de forma muito prazerosa nessas visitas. Todos foram receptivos, principalmente os funcionários mais antigos – alguns disseram que nunca haviam recebido a visita de um corregedor-geral. Os juízes também se sentiram prestigiados, pois, embora a Corregedoria possa fazer o diagnóstico da comarca ou do foro por estatísticas, planilhas e recursos de informática, a presença física do corregedor é um fator importante.

 

Que situação o senhor encontrou nos cartórios extrajudiciais visitados?

Os parceiros do extrajudicial têm tido uma atenção muito especial desta gestão. Eles merecem toda a consideração do Poder Judiciário porque trabalham por sua conta e risco. Em muitos municípios pequenos, o registrador civil de pessoas naturais, principalmente, é a maior referência da presença do Estado e funciona como um conselheiro, um orientador. No Brasil, a maioria dos pequenos cartórios de pessoas naturais é deficitária [a expedição de certidões de nascimento e de óbito é gratuita, por lei] e eles quase pagam para trabalhar. Em São Paulo, houve uma solução peculiar, com a criação de um fundo que garante um mínimo financeiro para que essas serventias funcionem. São valorosos prestadores de um serviço relevante. E houve excelentes surpresas. Um cartório de registro civil em Ribeirão Preto, por exemplo, realiza casamentos em que os nubentes contam com uma bela cerimônia, com música e champanhe. Isso confere dignidade às pessoas que procuram a serventia para se casar.

Além da correição propriamente dita, o senhor também realiza outras atividades, como encontros com autoridades públicas locais. Qual a importância da colaboração do Poder Público para o trabalho da Corregedoria?

Em regra, os prefeitos que compareceram às visitas correicionais foram muito prestativos. Eles sabem que a função da Corregedoria é aprimorar a prestação jurisdicional e atender melhor seu munícipe. Raramente veem-se prefeitos que, por serem alvos de ações civis públicas ou qualquer outra apuração da Justiça, recusam-se a colaborar com o Poder Judiciário. Insisto muito na questão das execuções fiscais. Dentre os 20 milhões de processos em andamento no Estado, 12 milhões são execuções, a maioria delas municipais. A Corregedoria encarou muito a sério essa situação e elaborou uma cartilha a respeito. Temos sugerido aos prefeitos que, em vez de distribuírem milhares de ações de execuções fiscais, usem também o cartório de protesto, cobrem administrativamente o devedor, por exemplo.

 

As visitas correicionais cumpriram seus objetivos de forma satisfatória?

A Corregedoria tem a satisfação de acreditar que tentou cumprir, com adequação, seu dever de estar presente, orientar, controlar e fiscalizar. A presença do corregedor veio concretizar a promessa de que a gestão seria menos exasperadora, não teria uma feição punitiva, num primeiro lugar, e que o corregedor estaria pronto a ouvir, aconselhar e nunca abrir um procedimento administrativo sem escutar exaustivamente os interessados.

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Fonte: Comunicação Social TJSP 

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