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TRF 3ª Região lança obra sobre inovações nos mecanismos de solução de conflitos

Obra foi coordenada pelo juiz federal Bruno Takahashi e pela professora Daniela Monteiro Gabbay

Magistrados e servidores da Justiça Federal da 3ª Região participaram nesta segunda-feira, 30 de março, do lançamento do livro “Justiça Federal: inovações nos mecanismos consensuais de solução de conflitos”, do qual são autores de capítulos que retratam experiências positivas de conciliação. O livro foi organizado pela professora Daniela Monteiro Gabbay, docente da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e pelo juiz federal Bruno Takahashi, da Terceira Região.

Entre diversas autoridades e juristas, são coautores ligados à Terceira Região a desembargadora federal Daldice Santana, os juízes federais Fernanda Souza Hutzler, Herbert Cornélio Pieter de Bruyn Jr. e Paulo Marcos Rodrigues de Almeida, bem como os analistas judiciários Edson Luiz Sampel e Marco Aurélio Serau Junior.

A obra faz parte da coleção MASC (Meios Alternativos de Solução de Conflitos), coordenada pelos professores da Universidade de São Paulo (USP) Kazuo Watanabe e Ada Pellegrini Grinover.

O juiz federal Herbert Cornélio Pieter de Bruyn Jr. explica que um dos capítulos de sua autoria “trata da perspectiva constitucional e de direito administrativo relativamente à conciliação”. Ele também escreveu outro capítulo da obra em parceria com a desembargadora federal Daldice Santana. “O capítulo de nossa autoria é um reflexo do que foi feito e de como teve início a conciliação na Justiça Federal, com casos do Sistema Financeiro da Habitação”, disse a magistrada.

Já o capítulo de autoria da juíza federal Fernanda Souza Hutzler trata da “construção da central de conciliação de São Paulo, que foi o primeiro centro de conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, uma experiência que depois foi difundida para mais 20 cidades”, explicou.

A experiência da Justiça Federal no processo de desapropriação do entorno do aeroporto de Guarulhos é o tema do capítulo escrito pelo juiz federal Paulo Marcos Rodrigues de Almeida. “Esse caso foi uma revisitação do modo de se proceder a uma desapropriação. As pessoas estão acostumadas a ver nos jornais desapropriações e reintegrações de posse envolvendo um ambiente de tensão e conflito, com tropas de choque, tratores e crianças chorando. O que os juízes federais de Guarulhos fizeram nesse caso do aeroporto foi o de buscar parceiros, procurar o entendimento entre os envolvidos e humanizar o procedimento visando ao resultado final da desapropriação, que, de um lado é a retirada das famílias da área a ser entregue ao poder público, e de outro, que elas recebam uma indenização por isso. Esse trabalho de reconstrução do modo de se fazer uma desapropriação levou a uma marca histórica de 100% de acordo entre as partes”, explicou o juiz federal.

Conciliação

O emprego de meios consensuais na Justiça Federal cresce a cada dia. No início, tentava-se conciliar em processos envolvendo contratos do Sistema Financeiro de Habitação. Depois, surgiram iniciativas de solução consensual nos processos previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na execução fiscal dos Conselhos de Fiscalização Profissional, nos pedidos de dano moral em face dos Correios, entre outros. Desenhos de sistemas de disputas foram criados para lidar com demandas de grande repercussão social, como a desapropriação no entorno de aeroportos. Faltava, porém, consolidar algumas dessas experiências práticas, associando-as a teorias e técnicas que pudessem contribuir para o desenvolvimento dos meios consensuais na Justiça Federal. É nesse espaço que se insere a obra.

O livro está dividido em duas partes, uma destinada ao tratamento das teorias e das técnicas de solução de conflitos aplicadas a Justiça Federal – como grandes litigantes, barreiras e desafios à conciliação, consenso envolvendo a Administração Pública e marco legal da mediação – e uma segunda, destinada a tratar de experiências e programas de mediação e conciliação – por exemplo, a conciliação envolvendo servidores públicos, o emprego de meios consensuais no Juizado Especial Federal ou a experiência da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal.

A partir da diversidade de opiniões e experiências, buscou-se, então, incitar o debate e provocar a reflexão. Tal discussão serve tanto para o desenvolvimento de estudos voltados para as peculiaridades da Justiça Federal como para o surgimento de novas iniciativas em relação aos métodos consensuais e desenhos de sistemas extrajudiciais de solução de conflitos.

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Fonte: TRF 3ª Região

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