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TRF2: Liminar suspende aprovação do Projeto de Revitalização e Adequação da Marina da Glória

O desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, da 8ª Turma especializada do TRF2, determinou a suspensão dos efeitos do ato do presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que aprovara o Projeto de Revitalização e Adequação da Marina da Glória, no Parque do Flamengo, Zona Sul do Rio de Janeiro. A ordem do desembargador foi proferida em um agravo de instrumento, cujo mérito ainda será jugado.

O recurso foi apresentado pela Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-RIO), que ajuizará ação civil pública na Justiça Federal, que argumenta que a aprovação do projeto deveria ter sido submetida à Superintendência do Iphan, o que não ocorreu. A FAM-RIO pediu à primeira a primeira instância, liminar para suspender a execução do projeto, que foi negada. Por conta disso, a entidade apresentou o agravo ao TRF2.

Em sua decisão, Silva destacou que a lei processual prevê a atuação do Judiciário quando um ato de autoridade pública puder acarretar risco de lesão de grave e de difícil reparação. Para o desembargador, esse é o caso da demanda ajuizada pela FAM-RIO.

“Neste sentido, são suficientes as provas reunidas no presente instrumento, que dão conta de que o projeto aprovado para a área do Parque do Flamengo envolve, pelo menos, corte de grande número de árvores. Seriam removidas 411 e preservadas apenas 68 das existentes no local. A colocação de atracações de embarcações em píer flutuante significa a alteração do projeto paisagístico do local que foi objeto regular de tombamento”, explicou Silva.

O relator ainda levanta em conta o Decreto nº 6.844 de 2009, estabelece a competência das Superintendências Estaduais do Iphan para “analisar, aprovar, acompanhar, avaliar e orientar projetos de intervenção em áreas ou bens protegidos pela legislação federal”.

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Fonte: TRF2

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