Indios

TRF4 decide que Justiça não deve intervir em conflito entre indígenas da mesma tribo

A 4 ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) atendeu recurso interposto pelo Ministério Público Federal e modificou sentença de primeiro grau, que decidiu não caber ao Poder Judiciário intervir nos conflitos internos da Reserva Indígena Chapecó/SC.

O início da conflagração ocorreu devido um índio ser expulso de sua tribo por denunciar que o cacique estava comercializando madeiras de reserva falsa.

Com o pedido do indígena por reinclusão na Justiça Federal de Chapecó, o MPF direcionou não haver intervenção estatal “nas relações singulares da comunidade indígena”.

A Procuradoria pediu que a ordem de reintegração expedida pelo juízo de primeira instância fosse revogada, sustentando ainda que a posse indígena é coletiva, não cabendo a garantia de área a um índio da tribo.

O MPF apelou ao tribunal, que segundo o relator do processo, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Auvalle, “nos conflitos internos entre os índios, de regra, devem ser considerados os usos, costumes e tradições do núcleo indígena, não cabendo a interferência do Poder Judiciário no seu modo de viver e de se auto-organizar”.

 

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*Com informações do TRF4

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