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TST mantém liberação de penhora de imóvel comprado de boa-fé por professora aposentada

O Tribunal Superior do Trabalho manteve, por unanimidade, a liberação da penhora de um imóvel adquirido por uma professora aposentada antes da determinação de execução de dívida trabalhista contra o antigo proprietário.  O recurso foi proposto pelo credor da dívida trabalhista contra a desconstituição da penhora.

A professora alegava ser a legítima proprietária do apartamento, adquirido em dezembro de 2005 no município de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, quando não havia qualquer gravame sobre o imóvel. Ao tomar ciência da ação de execução e da penhora sobre o bem, ocorrida em junho de 2007, ela opôs embargos de terceiro à execução, buscando desconstituí-la.

Segundo o relator do processo, ministro Alberto Bresciani, para a caracterização da fraude, é preciso que seja demonstrada a má-fé do terceiro, que consiste na verificação de que, à época da alienação, ele tinha ciência da execução e do estado de insolvência do devedor.

Já o presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, ressaltou que a decisão segue a nova tendência da jurisprudência da corte, de que se deve provar a boa-fé do terceiro que adquiriu o bem.

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* Com informações do TST

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